Artigos Acadêmicos e Noticiosos
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Artigo Científico Judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da saúde suplementar: Análise de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023(2025) Oliveira, Bruno da Cunha de; Penha, Maria Sthefanny Cavalcante da; Rodrigues, Giulia Beatriz Brombine Alves; Püschel, Mariana Araujo; VANESSA BOARATIApesar da relevância econômica, jurídica e social do tema da judicialização de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista, o assunto ainda não foi abordado em profundidade pela literatura acadêmica. Para preencher essa lacuna, foi realizada a análise sistemática do conteúdo de uma amostra representativa de sentenças proferidas pelo TJSP em 2023. Nesse período, houve um predomínio de crianças bastante jovens entre os demandantes: a média de idade foi de cerca de seis anos e a mediana, de quatro anos e dez meses. Os principais tratamentos demandados foram consultas com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Em 66% dos casos houve pedido por profissional que adotasse a técnica ABA (Applied Behavior Analysis). Os principais argumentos apresentados pelas operadoras de planos de saúde estão associados a discussões jurídicas sobre a existência de obrigação de cobertura dos tratamentos pleiteados. Já o principal argumento utilizado pelos magistrados foi o de que não caberia ao Judiciário nem à operadora revisar a prescrição feita pelo médico do paciente. Para fundamentar as suas decisões, os magistrados se ampararam principalmente na jurisprudência e nas súmulas do próprio TJSP, além do Código de Defesa do Consumidor. A taxa de sucesso total ou parcial dos pacientes foi de 92%.Artigo de Periódico Noticioso Desigualdades raciais na educação no Brasil(2024) França, Michael; Nascimento, FillipiArtigo de Periódico Noticioso Diversificação internacional: como se expor ao exterior “sem sair de casa”(2024) Augusto DinizArtigo de Periódico Noticioso O vazio da ausência de autenticidade(2024) França, MichaelArtigo de Periódico Noticioso As camadas de São Paulo em seus caminhares(2024) Escudeiro, Heloisa LoureiroArtigo de Periódico Noticioso Por que não conseguimos fazer ajuste fiscal decente?(2024) Mendes, MarcosArtigo de Periódico Noticioso Já sabemos a qualidade do Censo 2022; por que não a do Cadastro Único?(2024) LAURA MULLER MACHADOArtigo de Periódico Noticioso O preço dos livros deve ser regulado? NÃO(2024) PAULO SERGIO OLIVEIRA RIBEIROArtigo de Periódico Noticioso Objetivos de agendas do governo se perdem ao tentar não desagradar a grupos de interesse(2024) LAURA DE ANDRADE KARPUSKA SANTOSArtigo de Periódico Noticioso Mudanças no Imposto de Renda(2024) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO