DIEGO WERNECK ARGUELHES

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  • Em decisões contra emendas à Constituição, STF atende mais a carreiras da Justiça
    (2020) DIEGO WERNECK ARGUELHES; Oliveira, Fabiana Luci de
    Com base em pesquisa sobre disputas no STF relativas a mudanças constitucionais, autores apontam que regras sobre aposentadoria de magistrados e regime previdenciário de servidores são os assuntos mais contestados e que o tribunal foi particularmente ativo ao decidir contra alterações nas carreiras da Justiça, beneficiando interesses corporativos.