DIEGO WERNECK ARGUELHES
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Artigo Científico Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das “Diretas Já”(2018) DIEGO WERNECK ARGUELHES; Süssekind, Evandro ProençaEste trabalho recupera a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira – a Emenda das “Diretas Já” -, utilizando esse episódio para repensar a relação entre democratização e judicialização da política no Brasil. A participação do STF não integra a narrativa pública sobre a Emenda, nem os estudos acadêmicos sobre a transição para a democracia. A atuação do STF, porém, foi decisiva para o fracasso da reforma constitucional que viabilizaria as eleições diretas para a presidência da república. Neste trabalho, procuramos reconstruir a decisão das “Diretas Já” como um episódio de judicialização da política antes da democratização, com o Tribunal agindo sobre um conflito político de alta magnitude e recriando e justificando novas estruturas normativas no nível constitucional. Provocado por parlamentares do PMDB, o Supremo interveio no debate sobre como interpretar o quórum constitucional para aprovação de emendas. O Tribunal resolveu o conflito político a partir de argumentos constitucionais, afirmando, todo momento, a sua autoridade para resolver a questão. Embora tenha decidido em favor do governo militar, exerceu atividade criativa para fazê-lo, afastando-se de seus claros precedentes sobre o tema. Nesse sentido, como um episódio de judicialização da política antes da democratização, o caso das “Diretas Já” permite repensar, de forma mais precisa, a relação entre a democratização e os processos de expansão do poder do STF desde a transiçãoArtigo Científico Building judicial power in Latin America: opposition strategies and the lessons of the Brazilian case(2018) DIEGO WERNECK ARGUELHES; Süssekind, Evandro ProençaLos estudios sobre las cortes en América Latina se han centrado cada vez más en el comporta miento de los tribunales supremos y su relación con los gobiernos para explicar los patrones de actividad judicial. En este trabajo, argumentamos que entender las transformaciones en los patrones de la política judicial a lo largo del tiempo requiere que consideremos los procesos de construcción de poder judicial como relativamente independiente del uso real del poder judicial. Además, si bien la relación entre los jueces y el gobierno en ejercicio es decisiva para moldear los incentivos estratégicos en torno al uso del poder judicial, la oposición juega un papel más crucial en la construcción del poder judicial. Ilustramos estas proposiciones en una breve discusión sobre los denominados Mandados de Segurança (MS) presen tados ante el Supremo Tribunal brasileño entre octubre de 1988 y mayo de 2016. La dinámica en torno a estos juicios ilustra un tipo de asociación entre el tribunal y la oposición que podría crear condiciones más favorables para el futuro ejercicio judicial del poder