Mesbla Trust de Recebíveis de Cartão de Crédito S.A.
Autores
Rocha, Ricardo Humberto
Orientador
Co-orientadores
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Tipo de documento
Caso
Data
2009
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Sinopse
A operação de emissão de debêntures lastreadas em recebíveis de cartão de crédito, realizada em 1992 pela Mesbla Trust, foi à primeira operação de securitização realizada no mercado de capitais brasileiro. O pioneirismo tornou-a objeto de interesse e estudo. Sua viabilização exigiu uma série de alterações de caráter legal e normativo, num trabalho que envolveu bancos de investimento, as principais bancas de direito à época e a Mesbla Lojas de Departamentos – a maior interessada no sucesso da operação, pois necessitava criar um novo veículo legal para obter funding de longo prazo. Destacaram-se também o envolvimento dos órgãos normativos do Sistema Financeiro Brasileiro, visto que a operação só pôde ser concretizada após o Conselho Monetário Nacional publicar as resoluções 1962 e 2026 (respectivamente em agosto de 1992 e novembro de 1993) e com o apoio do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Na Tabela 1 encontram-se as principais resoluções publicadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a respeito do tema securitização.
Objetivos de aprendizagem
O objetivo principal deste caso é discutir a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), suas implicações de caráter legal (junto à CMN, BACEN e CVM), a segregação dos recebíveis (ativos) que serão utilizados para lastrear a emissão da dívida corporativa, a participação do banco de investimento no processo de montagem dessa estrutura e na venda ou distribuição dos títulos corporativos e, por fim, a responsabilidade das agências de classificação de risco (rating) e do agente fiduciário. Além disso, o caso permite uma discussão sobre o conceito de securitização no Brasil, e sobre os modelos ou estruturas que possibilitam esse tipo de operação: Sociedade de Propósito Específico (SPE); Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A emissão de dívida corporativa pelas companhias abertas implica a avaliação do risco de crédito do emissor e sua percepção pelos investidores interessados em adquirir os títulos. Uma das preocupações é evidenciar o risco de crédito por meio de indicadores, como os ratings publicados por agência de classificação de risco. Em alguns momentos, circunstâncias macro ou microeconômicas exigem da empresa que deseja captar recursos a apresentação de garantias para atenuar o risco de crédito e diminuir o custo de captação de recursos. A apresentação de garantias tem limitações de caráter jurídico, relacionadas à legislação brasileira sobre concordatas e falências. Estruturar uma emissão de dívida em um veículo legal, constituído especificamente com esse objetivo, apresenta-se como uma alternativa capaz de viabilizar a obtenção de recursos por parte das empresas, e de mitigar o risco de crédito por parte dos investidores que desejem adquirir os títulos.
Idioma
Português, Inglês
Notas
Docentes do Insper: Realizem a solicitação via CUCA. https://cuca.insper.edu.br/
Docentes externos: Solicitem acesso pelo e-mail repositorio@insper.edu.br
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS