A distinção da phantom share em face do plano de opção de ações, sua natureza remuneratória e o advento da reforma trabalhista

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Autores

Inson, Leonardo Grafe

Orientador

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2017

Unidades Organizacionais

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estabelecer o conceito da intitulada ação fantasma, a Phantom Share, em comparação com o plano de opção de ação, meio de remuneração, em sentido latu, utilizado por empresas para incentivar e reter talentos dentro de seu corpo laboral. A Phantom Share pode ser vista como a versão de plano de opção de ação para empresas cujas ações não são negociadas em bolsa, isto é, empresas com tipo societário de responsabilidade limitada ou por ações com capital fechado, ou ainda, por empresas que apesar de ter ações em negociadas em bolsa, não pretendem entregar aos seus empregados uma parcela do controle acionário da empresa. Deste feito, uma vez que Phantom Share é uma remuneração dada àquele que é empregado, ela possui reflexos na esfera do Direito do Trabalho, o que pretende ser tratado neste trabalho.

Palavras-chave

Direito do Trabalho. Direito Societário. Remuneração. Phantom Share.

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Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Área do Conhecimento CNPQ

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