IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN

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Fake News no Contexto de Pandemia e Emergência Social: os Deveres e Responsabilidades das Plataformas de Redes Sociais na Moderação de Conteúdo Online: entre a Teoria e as Proposições Legislativas
(2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Monteiro, Julia Iunes
A disseminação de fake news durante a pandemia da Covid-19 ou outros momentos de emergência social representa desafio complexo para a regulação. Quais medidas o Estado e as pla taformas de mídia social devem adotar, segundo a literatura sobre moderação de fake news ligada a questões de saúde pública ou na moderação de conteúdo abusivo em geral? O Poder Legislativo ado ta tais diretrizes fornecidas pelos estudos científicos? Para responder à primeira pergunta de pesqui sa, adotamos metodologia de ampla revisão de literatura de modo a identificar diretrizes consensuais nos estudos acadêmicos e relatórios sobre o tema elaborados por entidades governamentais e priva das. Para responder à segunda pergunta de pesquisa, adotamos metodologia empírico-quantitativa, mediante análise documental individualizada do universo de todos os 49 projetos de lei no Congresso Nacional, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, que propõem alterações ao regime de obrigações dos provedores de aplicação. Construímos uma tipologia para classificar tais proposições. Os resultados da análise doutrinária e da pesquisa empírica indicam uma profunda desconexão entre, de um lado, a teoria sobre como fake news, inclusive durante a pandemia, deveria ser regulada e, de outro, o conjunto das proposições legislativas discutidas no Congresso.
Artigo do MCI nunca garantiu imunidade para o ato de recomendar conteúdo
(2024) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Crise dos precedentes no Supremo: o caso dos precedentes sobre liberdade de expressão
(2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
O Supremo Tribunal Federal tem cumprido sua missão de produzir jurisprudência sobre liberdade de expressão capaz de orientar decisões judiciais sobre colisão do direito fundamental à liberdade de expressão com outros direitos de igual hierarquia? A hipótese deste artigo é de que a produção de precedentes de direito material pelo Supremo está em crise há alguns anos e isso afeta também a jurisprudência sobre liberdade de expressão. Após isolar os processos do próprio Supremo que representam 70% das citações feitas em casos de liberdade de expressão no tribunal, analisei cada um individualmente para identificar se continham um holding claro e operacionalizável. Os resultados da pesquisa sustentam a interpretação de que a hipótese foi confirmada. O Supremo realmente fomenta, por meio das escolhas - conscientes ou não - de seus próprios ministros, uma crise de precedentes, ao menos no campo da liberdade de expressão. O tribunal não tem cumprido seu papel de produzir precedentes sobre a proteção da liberdade de expressão, honra e imagem para orientar os magistrados, deixando assim de criar a necessária previsibilidade em relação às decisões judiciais sobre o assunto e, assim, ampliando o chilling effect decorrente da censura judicial privada disseminada no país.
O direito de auto-determinação do paciente
(2010) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Suspensão do repasse de dados ao IBGE é boa e má notícia, analisa Ivar A. Hartmann
(2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Programação para advogados na FGV Direito Rio
(2021) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Delfino, Pedro M.
A liberdade de expressão nas decisões de primeira instância do TJ-RJ
(2020) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa é: os juízes de primeira instân cia, quando confrontados com o conflito entre esses direitos constitucionais, utilizam qual método de decisão? Há o recurso à proporcionalidade, razoabilidade ou ponderação a partir do caso concreto, conforme prescrito pelo Supremo e pela doutrina? A hipótese é de que as decisões de primeira instância destoam daquilo que exige a Constituição, segundo a inter pretação do Supremo e da doutrina brasileira. A partir de análise de uma amostra aleatória de 30% das decisões de primeira instância do TJ-RJ no período de 2013 a 2015, constata-se que 34% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência ou doutrina. Já 43% das decisões não realizam ponderação e nem citam qualquer jurisprudência. Existe uma desconexão entre, de um lado, a doutrina constitucionalista teórica, que descreve a aplicação de métodos sofisticados para a solução de conflitos de direitos fundamentais, e, de outro, a realidade das decisões judiciais que ignoram esses métodos ao tratar do exercício da liberdade de expressão. Mais estudos empíricos são necessários para testar se a situação da justiça estadual do Rio de Janeiro se repete em outros estados brasileiros.
A new framework for online content moderation
(2019) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Combining Ad Libraries with Fact Checking to Increase Transparency of Misinformation
(2021) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN
Plataformas, Política Pública e Eleições
(2024) Gomes, Pedro Pardo Amaral
Este projeto de pesquisa propõe uma síntese abrangente das principais descobertas na literatura acadêmica sobre o impacto das fake news em redes sociais no contexto de eleições presidenciais, com foco nas eleições brasileiras de 2022. Busca-se oferecer um panorama descritivo dos eventos juridicamente relevantes relacionados à disseminação e consumo de desinformação, adotando uma abordagem de mapeamento devido à natureza recente do tema e à limitada produção disponível. Para esse compilado, foi realizado um levantamento das publicações e produções acadêmicas que abordam o tema, além da análise de matérias jornalísticas, artigos de reportagem e normativas. A perspectiva jurídica enriquece a compreensão ao analisar os fatos não apenas pelas narrativas superficiais, mas também considerando implicações e desdobramentos legais. Inicialmente, observou-se uma incapacidade de abordar as principais publicações e autores sobre o assunto, o que reflete a novidade do tema.