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2. Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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4. Medidas Provisórias e Políticas Públicas no Governo Bolsonaro:

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Medidas Provisórias e Políticas Públicas no Governo Bolsonaro:
Author:	Derschner, Francine
Examination board:	Corrêa, Izabela Moreira
Advisor:	Bachur, João Paulo
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2020
Original Abstract:	Este estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.
Keywords in original language :	medidas provisórias governabilidade presidencialismo de coalizão política brasileira políticas públicas
Abstract:	This work focuses on the low approval rate of the Provisional Measures (the Brazilian president‘s executive decrees) created by Bolsonaro administration. in 2019, and he‘s attempt to govern without government coalitions, considering the background of Brazilian presidentialism. We also propose the analyze of the political losses suffered in the approval of the Provisional Measures and how they affected the public policies agenda of President Jair Bolsonaro, based on the investigation of one of the main programs at the Ministry of Education in 2019 the ―ID Estudantil‖ (designed to create a new virtual and gratuite ID for students of all ages). Among the main theoretical foundations of the study are the works of Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) and Figueiredo & Limongi (1999). The empirical data produced are mostly entirely quantitative and were elaborated from the synthesis of information available on the Brazilian government official website.
Keywords (english terms):	provisional measures governability presidentialism and government coalitions Brazilian politics public policies
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:	Programa Avançado em Gestão Pública

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