Navegando por Autor "Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de"

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    Artigo Científico
    A influência da TV Justiça no processo decisório do STF
    (2017) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; Valim, Beatriz Nunes; Lima, Clarissa Emanuel Leão; Mariano, Gabriel Borges; Nunes, José Luiz; Campos, Larissa de Lima e
    Diversos autores têm especulado sobre a influência da TV Justiça sobre o processo decisório do STF. Da mesma forma, os próprios ministros tendem a atribuir certos efeitos percebidos no comportamento argumentativo do tribunal ao televisionamento das sessões plenárias. Em geral, há um grau consideravelmente alto de convergência em torno de proposições como: “A partir da transmissão das sessões do STF, os ministros passaram a emitir votos mais longos” e “A exposição excessiva do debate gera uma deliberação interna menos franca”. O propósito do presente artigo é apresentar novas evidências empíricas sobre a TV Justiça, de modo a avaliar as afirmações que a literatura pré-existente faz sobre o tema. Em um nível mais básico é preciso saber se a TV Justiça fez ou não diferença sobre o comportamento deliberativo dos ministros. Nossos resultados indicam que de fato há uma relação entre a transmissão das sessões plenárias do STF e um aumento no número de páginas das decisões. Da mesma forma, o televisionamento parece ter aumentado a extensão dos debates que os ministros travam entre si. Por fim, análises envolvendo modelos de regressão linear indicam que o resultado se mantém mesmo quando controlamos para outros fatores que influenciam sobre essas duas variáveis.
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    Purposes in Law and in Life: an experimental investigation of purpose attribution
    (2023) Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; Knobe, Joshua; Struchiner, Noel; Hannikainen, Ivar R.
    There has been considerable debate in legal philosophy about how to attribute purposes to rules. Separately, within cognitive science, there has been a growing body of research concerned with questions about how people ordinarily attribute purposes. Here, we argue that these two separate fields might be connected by experimental jurisprudence. Across four studies, we find evidence for the claim that people use the same criteria to attribute purposes to physical objects and to rules. In both cases, purpose attributions appear to be governed not so much by original intention or by moral value as by current practice. We argue that these findings in the cognitive science of purpose attribution have implications for jurisprudential questions involving purposivist legal interpretation.
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    Rule is a dual character concept
    (2023) Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de; Struchiner, Noel; Hannikainen, Ivar Rodriguez
    Recent experimental work revealed that rule violation judgments are sensitive to morality. For instance: when someone blamelessly violates a rule's text, about half of the participants say that the rule was violated, with the remainder saying that it wasn't. Why is that so? Current evidence is compatible with three distinct explanations. According to the pragmatic view, rule violation judgments pragmatically imply judgments of blame. Hence, the results don't tell us anything about the concept of rule itself. Instead, they are simply caused by conversational pragmatics. On the other hand, the mixed character view states that the concept of rule simultaneously combines text and purpose into a single criterion. Finally, the dual character view states that the concept of rule is similar to the concepts of scientist and father. These concepts have two distinct sets of criteria, each sufficient to determine one sense in which the concept applies. One of the criteria is descriptive, while the other is normative. In this paper, we report the results of four studies designed to adjudicate between these alternatives. Studies 1A and 1B find results that are incompatible with the pragmatic view, while Study 2 shows that the concept of rule behaves in a way that is notably different than some mixed character concepts on a linguistic test. Finally, Studies 3–5 support the idea that the concept of rule has a dual character. We consider the jurisprudential implications of each alternative.
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    Livro
    VIII Relatório Supremo em Números: Quem decide no Supremo? : tipos de decisão colegiada no tribunal
    (2020) Pereira, Thomaz; DIEGO WERNECK ARGUELHES; Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de
    No Brasil, tornou-se central saber quem decide em nome do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, a distinção entre decisões coletivas e decisões individuais não capta as múltiplas maneiras pelas quais os ministros se organizam para lidar com um grande volume de casos – por exemplo, no Plenário Virtual e nas decisões “em lista”. Neste relatório, utilizamos uma tipologia ampliada de decisões para compreender diferentes tipos de participação dos ministros na dinâmica decisória da instituição.