Navegando por Autor "Kalil, Renan Bernardi"
Agora exibindo 1 - 18 de 18
Resultados por página
Opções de Ordenação
Capítulo de Livro A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM CATALISADOR PARA AS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO(2024) Pucheta, Mauro; Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro A disputa política em torno da regulação do trabalho via plataforma digital e os entregadores motofretistas(2021) Almeida, Paula Freitas de; Kalil, Renan Bernardi; Fonseca, Vanessa Patriota daCapítulo de Livro A força normativa da Convenção n. 190 e da Recomendação n. 206 da OIT(2022) Kalil, Renan BernardiArtigo Científico Capítulo de Livro Desvelar para proteger(2022) Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro Diálogo entre el sistema interamericano de derechos humanos y la Organización Internacional del Trabajo(2021) Pucheta, Mauro Leonardo; Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro Estratégias adotadas por empresas prestadoras de serviço via plataforma digital para afastar o reconhecimento de vínculos empregatícios(2021) Kalil, Renan Bernardi; Fonseca, Vanessa Patriota da; Almeida, Paula Freitas deArtigo Científico Libertad sindical. Huelga. Perspectiva de género. Corte IDH. Derechos a la libertad sindical, negociación colectiva y huelga, y su relación con otros derechos, con perspectiva de género. Opinión Consultiva OC-27/21 de 5 de mayo de 2021. Serie A No. 27(2022) Muñoz, Soledad García; Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro O desenvolvimento dos padrões interamericanos sobre a proibição da escravidão e da servidão(2022) Pucheta, Mauro Leonardo; Kalil, Renan BernardiArtigo Científico O papel do Ministério Público no desenvolvimento de políticas sociais: revisão bibliográfica de artigos acadêmicos (2015 a 2020)(2022) Suzuki, Natália Sayuri; Kalil, Renan BernardiA elaboração e a implementação de políticas públicas, não raro, requerem a participação de atores jurídicos. No Brasil, o Ministério Público tem sido uma das instituições que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas - especialmente, as sociais – desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante disso, o objetivo desse artigo é apresentar uma revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos recentes que considera essa atuação do Ministério Público. Para isso, foram elencados artigos disponíveis no Portal da Capes e produzidos entre os anos de 2015 e 2020. Desse modo, foi possível observar que ainda são poucos os trabalhos que se dedicam a essa temática nos periódicos com melhores classificações, o que permite concluir que há possibilidades de expansão e aprofundamento de uma agenda de pesquisa que envolva o Ministério Público e a sua relação com as políticas públicas no país.Capítulo de Livro O poder empregatício no capitalismo de plataforma(2022) Kalil, Renan BernardiArtigo Científico Os padrões interamericanos e o sistema público trabalhista no Brasil: caminhos para a proteção do trabalhador(2021) Kalil, Renan BernardiO ano de 2017 foi emblemático para o direito do trabalho no Brasil, com a aprovação da lei da terceirização e da reforma trabalhista. Nesse mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença paradigmática no caso Lagos del Campo v. Peru e abriu espaço para examinar violações aos direitos trabalhistas de forma inédita pelos órgãos do sistema interamericano. O objetivo deste artigo é tratar do desenvolvimento de padrões trabalhistas pela Corte Interamericana e fazer um estudo exploratório para sistematizar os parâmetros das obrigações estatais já estabelecidos pelo Tribunal.Artigo Científico Plataformas de trabalho crowdwork(2022) Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro Regulação do trabalho e plataformas digitais(2024) Kalil, Renan BernardiCapítulo de Livro The Inter-American Court of Human Rights: a catalyst for international labour standards(2024) Pucheta, Mauro; Kalil, Renan BernardiAlthough the International Labour Organization remains the most important regulator at the international level and despite the post-1998 International Labour Organization Declaration momentum, the slowdown of its legislative activity and the questioning of the effectiveness of its supervisory bodies, particularly in the aftermath of the 2012 crisis, has entailed the reassessment of both the purpose and method of international labour law. These crises have begotten the development of international labour standards beyond Geneva, particularly by establishing a social clause or chapter in free trade agreements. It has also been argued that an openness of international labour standards to regional systems, such as the Council of Europe and the Organization of the American States, may result in a strengthening of their scope and protective potential. This chapter aims to unpack the recent Inter-American Court of Human Rights’ workers’ rights case law as a method to develop and strengthen international labour standards. The recent development of the Inter-American Court of Human Rights’ case law, which recognizes the direct and autonomous justiciability of labour rights enshrined in the Inter-American System of Human Rights, has not only reaffirmed the relevance of international labour standards as developed by the International Labour Organization, but has also reinforced their development and implementation by considering the distinctive features and challenges of the Latin American workforce. This ‘adapted’ application of the international labour standards, rather than a one-size-fits-all approach, may result in the strengthening of labour standards at the domestic level.Artigo Científico The right to fair and satisfactory working conditions through the lens of the Inter-American Court of Human Rights(2021) Kalil, Renan Bernardi; Pucheta, Mauro LeonardoCapítulo de Livro Trabalho via plataformas digitais e crowdwork: conhecer para regular(2022) Kalil, Renan BernardiArtigo Científico Uma visão comparada de decisões sobre o vínculo jurídico dos trabalhadores via plataformas digitais: EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil(2021) Almeida, Paula Freitas de; Kalil, Renan BernardiO artigo identifica o teor das principais decisões judiciais nos EUA (Califórnia), Espanha, Uruguai e Brasil nos processos judiciais que disputam o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador via plataforma digital e seus efeitos sobre a questão regulatória. O estudo recai sobre as decisões que se destacam em virtude da autoridade do órgão judiciário que as prolatam. Nas cortes superiores do Estado e dos países estudados, o reconhecimento do vínculo de emprego é algo cada vez mais consolidado, exceto no Brasil, contrário à promoção dos direitos sociais e do trabalho, a partir de fundamentos retrógrados e descolados da realidade dos modelos de negócio dinamizados pela incorporação das plataformas digitais na organização do trabalho.