Navegando por Autor "Osna, Gustavo"
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- Legitimidade e Representatividade: a atuação do Ministério Público em controle de estruturas a partir de Embraer/Boeing(2023) Renzetti, Bruno Polonio; Osna, GustavoEste artigo busca interpretar a legitimidade recursal do MPF no controle de estruturas a partir de uma análise holística do microssistema de processo coletivo brasileiro, oferecendo opinião sobre a legalidade e a eficácia da atuação do Parquet como legitimado para interpor recursos em atos de concentração. O CADE decidiu sobre tal questão no julgamento da operação entre Embraer e Boeing. A maioria do Tribunal entendeu pela ilegitimidade do MPF para interposição de recurso, mas o voto divergente do Presidente do Tribunal levantou importantes discussões sobre a função do CADE e do MPF na proteção de direitos metaindividuais.
- Sham Litigation e Garantias Fundamentais do Processo: Três Breves Perguntas (Ou Reflexões)(2019) Osna, Gustavo; Renzetti, Bruno Polonio