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Quais os determinantes da análise econômica nas decisões do CADE?
(2018) Panhota, Guilherme Meneguel
A atuação de autoridades de defesa da concorrência de forma a garantir a eficiência dos mercados é de relevante importância para o funcionamento do ambiente econômico. A ocorrência de condutas anticompetitivas requer a aplicação de leis e o julgamento dessas práticas por parte da autoridade responsável. Por se tratarem de condutas que prejudicam a concorrência e afetam o bem-estar econômico geral, é imprescindível que seja conduzida uma análise econômica nessas decisões. O presente trabalho tem como objetivo a mensuração da intensidade de análise econômica presente nas decisões do Cade para processos administrativos e entender seus fatores determinantes. Os resultados mostraram que os processos condenados, assim como os processos conduzidos por relatores economistas e processos de julgamento de condutas unilaterais apresentam, em média, uma maior intensidade de análise econômica em comparação aos outros processos. Este resultado revela uma deficiência da política de defesa da concorrência no Brasil, uma vez que a qualidade da decisão não deveria depender de evento aleatório, como o sorteio do conselheiro relator. Como implicação, o estudo sugere que deve haver mais investimentos na qualificação econômica do corpo técnico do Cade, de modo a tornar menos relevante a formação técnica do conselheiro relator.