Livros
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3230
Navegar
5 resultados
Resultados da Pesquisa
Capítulo de Livro Capítulo de Livro A Lei Anticrime e o genocídio do negro brasileiro(2023) ALLYNE ANDRADE E SILVA; Silva, Lorraine CarvalhoA Lei 11.964, de 4 de dezembro de 2019, conhecida como "Lei Anticrime" é resultado de uma tramitação legislativa bastante contestada pela sociedade civil e de ampla repercussão midiática. O constrangimento público e político rendeu pequenas conquistas ao texto final aprovado pelo Congresso Nacional, contudo, a Lei vigora promovendo mudanças que intensificam a base genocida do sistema de justiça criminal brasileiro contra a população negra. Este artigo trará elementos de reflexão sobre o instituto da legítima defesa e da criminalização de situação de flagrante preparado na Lei de Drogas. Ambas alterações impulsionam e reforçam o agente de segurança pública enquanto a porta de entrada a arbitrariedades que envolvem duas linhas de frente ao genocídio negro: execução sumária por agentes de Estado e o encarceramento em massa.- Direito e políticas públicas quilombolas(2020) ALLYNE ANDRADE E SILVAQue tipo de Direito (de instituições jurídicas) poderia ignorar a existência de mais de 5 mil comunidades quilombolas no País? Que tipo de concepção de Direito poderia demorar trinta anos para conseguir construir um conceito jurídico de quilombo que desse conta da realidade? Que tipo de instituições podem se mostrar repetidamente ineficazes para a titulação dessas comunidades? Ao responder essas perguntas, a obra preenche um vazio na literatura jurídica ao apresentar o caminho do reconhecimento das comunidades quilombolas pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como tempos e contratempos envolvidos na implementação dessa política , e as luta que envolvem a efetividade desse reconhecimento. FONTE: Site da Editora D'Plácido
Capítulo de Livro Defesa de direitos e políticas públicas(2022) ALLYNE ANDRADE E SILVA; Vitorio, Kajali LimaA Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Defesa de direitos e políticas públicas traça um panorama teórico-político sobre a construção dos direitos fundamentais no Brasil e sua influência nas políticas públicas do país, especialmente para a política de assistência social. Busca-se compreender as relações entre o Estado e a sociedade civil para a defesa e a efetivação dos direitos, bem como para a consolidação da democracia. Entre os temas abordados, estão os direitos fundamentais, os direitos humanos, as dimensões da desigualdade social e a diversidade e a proteção social de diferentes grupos, com intersecções geracionais, étnico-raciais e de gênero. O objetivo é proporcionar aos leitores e leitoras subsídios para construção e análise das diferentes etapas das políticas públicas, a partir da perspectiva dos direitos humanos e da promoção da equidade.- Por um Sistema de Justiça Democrático e Antirracista(2021) ALLYNE ANDRADE E SILVA; SERGIO PINHEIRO FIRPO