Trabalho de Conclusão de Curso

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Startup SaaS: Software as a Service como modelo de negócio e o enfrentamento tributário segundo o STF
(2021) Lima, Jorranes Jacomini Nicolau de
O presente artigo se propõe a expor brevemente o cenário de startups no Brasil e as condições legislativas que permeiam o tema, com foco no enfrentamento tributário adotado pelo ordenamento e as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. Durante o estudo foram analisados materiais informativos sobre o ecossistema de startups, bem como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e suas propostas e alterações à legislação vigente.O trabalho segue com uma sucinta exposição da trajetória da startup até a escolha do modelo de negócio, limitando-se a explorar e apontar os principais aspectos do modelo Software as a Service. Em seguida, adentra brevemente no universo tributário destacando a complexidade do sistema, para, então, pela metodologia de estudo de caso, extrair o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o trato da tributação das operações no modelo Software as a Service. Por fim, o estudo demonstrou que, apesar de atrasado, o nosso ordenamento vem sofrendo uma modernização para acolher e regular as novas vertentes do mundo dos negócios, reduzindo a insegurança jurídica para os empreendedores e apresentando um tratamento nunca antes visto no cenário de startups.
Aspectos contratuais importantes para mitigação de riscos relacionados à caracterização de vínculo trabalhista na aplicação do contrato de Vesting no momento de nascimento de Startups
(2021) Silva, Jean Soares
Este trabalho possui como principal escopo a análise do contrato de Vesting de acordo com seu objetivo e com foco em aplicá-lo a Startups em fase inicial de atividades e que buscam, mesmo com poucos recursos financeiros, captar talentos importantes para o desenvolvimento da empresa. Assim, o trabalho analisará o histórico e o desafio financeiro que estas empresas enfrentam em seu nascimento para com a necessidade de contratação de profissionais qualificados, mas sem possuir, entretanto, o capital financeiro que cobriria a remuneração destes últimos. Assim, o trabalho apresentará como uma das soluções para este impasse a estruturação adequada de um contrato de vesting para contratação ou retenção de talentos, verificando a ocorrência ou não dos elementos caracterizadores da relação empregatícia neste tipo contratual e analisará os aspectos contratuais entendidos como importantes para que este contrato não acarrete riscos trabalhistas não desejados, tanto em sua fase de confecção quanto no momento de sua execução. Para tanto, o método a ser utilizado será pela análise comparativa entre os conceitos dos elementos típicos da caracterização do vínculo empregatício para com a dinâmica e condições do vesting, estudadoss com base na doutrina jurídica e conforme o previsto em lei, bem como sendo, ao final, apresentado o elemento contratual que, do ponto de vista deste trabalho, pode ser o de maior relevância para que o risco trabalhista deste contrato seja mitigado

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