Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Governança Corporativa em Empresas Familiares: O Conselho de Administração como mecanismo de preservação da Sucessão Familiar(2020) Vieira, Juliana RodriguesEste trabalho buscará apresentar como o Conselho de Administração de uma empresa familiar poderá se tornar a diferença entre o sucesso e o fracasso do planejamento sucessório e da longevidade da empresa, de modo que vise assegurar os interesses da empresa e da própria família empresária. A maioria das empresas no mundo são empresas familiares, que podem variar desde pequenos negócios que se estabelecem no próprio ambiente residencial, até grandes grupos empresariais, de forma que o sucesso destas empresas é fundamental para todo o mundo empresarial. Para isto, é imprescindível que as empresas familiares busquem as melhores ferramentas para garantir o seu sucesso no processo de sucessão. Desta forma, analisaremos ao longo deste trabalho como o Conselho de Administração poderá ser usado como recurso na preparação da empresa e da família no processo de sucessão, bem como na elaboração, implementação e execução do planejamento sucessório, caracterizando-o como um processo e não apenas como um evento, reduzindo assim o número de impactos negativos à empresa familiar.Trabalho de Conclusão de Curso Impactos das decisões judiciais sobre onerosidade excessiva no âmbito empresarial(2016) Rocha, Bruno Cesar ValiniTrabalho de Conclusão de Curso Análise do step-in rights no project finance no Brasil(2016) Teixeira, Fausto Miyazato RicieriO objetivo desta tese é discorrer sobre o step-in rights no project finance no Brasil, haja vista os entraves existentes para a adaptação deste direito no ordenamento jurídico brasileiro. Os esforços para tal adaptação são necessários, na medida em que sua aplicação confere ao credor uma ferramenta eficaz como garantia do pagamento da dívida. Importante ressaltar que o financiamento de projetos é um modelo muito utilizado para custear grandes obras de infraestrutura, tão necessárias no Brasil, um país em desenvolvimento. O trabalho no início aborda o conceito e as características da modalidade project finance, bem como oferece breve contexto histórico da sua origem no direito anglo-saxão. Em seguida, trata do project finance no Brasil, com destaque ao momento das privatizações e ao papel desempenhado pelo BNDES. Finalmente, aborda os entraves para a aplicação do step-in rights no ordenamento jurídico brasileiro e, então, oferece análise a 3 (três) possíveis alternativas: (i) instituição de restrições ao direito de voto no contrato de penhor de ações da companhia devedora; (ii) usufruto condicional sobre as ações da companhia devedora; e (iii) golden shares. Por fim, faz considerações a respeito do uso desta ferramenta no âmbito da lei de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, que demonstram avanços sobre o tema e a indicação da possibilidade da aceitação do step-in rights em um contexto diferente das concessões e parcerias público-privadas.