Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
4 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Análise da necessidade de apresentação da regularidade fiscal na Recuperação Judicial(2021) Silva, Izabela Oliveira daO tema do trabalho versa sobre a necessidade de comprovação de regularidade fiscal em sede de recuperação judicial, uma vez que o assunto vem sendo frequentemente debatido no mundo juridico e gerando grande repercussão. Já existem diversas decisões de juízes e turmas julgadoras a respeito da questão, porém ainda não houve um consenso para formar uma jurisprudência pacificada. Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possuía um entendimento pacificado acerca da não necessidade de apresentação de regularidade fiscais para fins de homologação do Plano de Recuperação Judicial. Ocorre que, em recente decisão, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu pelo direito da Fazenda Nacional de cobrar a comprovação da regularidade fiscal para fins de homologação do Plano de Recuperação Judicial. O intuito do trabalho é discutir, principalmente, sobre essas duas decisões, demonstrando, assim, as diferentes visões e entendimentos e o qual o impacto para a empresa que está requerendo a Recuperação Judicial.Trabalho de Conclusão de Curso Classificação de crédito com garantia fiduciária de terceiro no processo de recuperação judicial.(2021) Ferreira, Fernando Xavier MarquesO tema do trabalho versa sobre a classificação do credito fiduciário garantido por terceiro no quadro de credores ou fora dele no processo recuperação judicial, uma vez que o assunto vem sendo frequentemente debatido no mundo juridico e gerando grande repercussão. Já existem diversas decisões de juízes e turmas julgadoras a respeito da questão, porém ainda não houve um consenso para formar uma jurisprudência pacificada. Nessa linha de divergências a respeito das garantias fiduciárias prestadas por terceiros não pertencentes ao polo ativo da recuperação é comum ver tribunais regionais com diferentes pareceres, alguns seguindo uma corrente e classificando o credito fiduciário de terceiro de uma forma, e outros tribunais estaduais se posicionando de maneira contraria e seguindo outro tipo de doutrina, o que acaba gerando uma insegurança jurídica a respeito. O intuito do trabalho é demonstrar as diferentes visões acerca do assunto, seja do poder judiciário, das correntes doutrinarias, ou dos empresários que possuem relação com o assunto e expor seus impactos nesse trâmite recuperacional, e colocando como as diferentes decisões podem alterar um quadro de credores e alterar o rumo de tantas empresas que recorrem a esse procedimento para manter suas atividades vivas e saudáveis, visando preservar empregos e zelar pelo compromisso com credores cumprindo sua função social.Trabalho de Conclusão de Curso O aa de bloqueio e liquidez. Soluções para impasses.(2021) Rocha, Ricardo Mouths DaAs relações societárias passam por profundas modificações atualmente. A velocidade de informação, de conhecimento e de novas descobertas criam um campo fértil para que novas empresas surjam a cada dia em nossa sociedade. Este trabalho terá como objetivo o estudo mais aprofundado de alguns dos principais mecanismos de saída, dentre eles a cláusula de non compete, o earn-out, o drag-along e por fim o tag-along, na maioria das vezes inserido no Acordo de Acionistas. Quando essas cláusulas forem mal redigidas (ou na maioria das vezes omitidas) criam-se situações insustentáveis para os sócios pois a relação entre eles já produziu um desgaste, causando inúmeros problemas societários para a saída destes da empresa, judicializando o processo. As cláusulas não podem nem devem serem aplicadas para limitar e restringir as atividades da sociedade em nenhum de seus estágios pois sua função social deve ser preservada, independentemente da composição de seu quadro societário. O que buscaremos com nosso estudo é a análise dessas deadlock provisions, ou mecanismos de saídas de impasses societários conforme nosso vernáculo.Trabalho de Conclusão de Curso O Caráter Complementar do Seguro D&O e do Contrato de Indenidade(2020) Mascolo, Luiz Otávio de Camargo PenteadoNeste trabalho, serão analisadas as facetas básicas do contrato de cobertura de seguros D&O, especialmente a estrutura técnico-econômica que oferece a base para as operações de cobertura de seguro, bem como os elementos do contrato de indenidade. Ao final, as principais disposições da nova apólice divulgada pela Superintendência de Seguros Pessoais - SUSEP serão descritas em relação às celebrações da cobertura de seguros de responsabilidade civil dos gestores, do tipo de apólice adotada, da proteção da apólice de seguro. e também as teorias de isenção e as limitações da garantia.