Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Revisão dos negócios jurídicos contratuais no cenário pandêmico e a análise econômica do contrato.(2021) Miléo, Camila GarciaO presente estudo foi realizado com o objetivo de verificar os efeitos pandemia da covid-19 nas revisões e/ou resoluções contratuais devido à impossibilidade de cumprimento por onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente. A lei vigente no Brasil desenvolveu institutos como resposta para fazer frente à fatos supervenientes que provocam desequilíbrio nos contratos civis ou de consumo. Ademais, com o intuito de verificar a aplicação dos citados institutos, este estudo avaliou dados da pandemia e métodos de autocomposição como alternativa aos processos judiciais sob a ótica do custo-benefício. Dentre os métodos de autocomposição, este trabalho aborda a Resolução Alternativa de Conflitos (ADR) e ODR (Online Dispute Resolution), adotado pelo Governo Brasileiro. Por fim, este trabalho visa, ampliar o espaço de discussão e reflexão da referida temática do ponto de vista da Análise Econômica do Direito, com o objetivo de agilizar o processo de tomada de decisão dos contratantes diante de um inadimplemento contratual.Trabalho de Conclusão de Curso Análise da teoria da imprevisão: alterações referentes à sua aplicabilidade(2020) Calcina, Beatriz ArmaniO objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da teoria da imprevisão atualmente, tendo em vista que diversos fatos que eram considerados imprevisíveis há anos atrás não se enquadram mais nesta teoria em razão das mudanças sociais, tecnológicas, econômicas e científicas. Busca-se apresentar a essencialidade dos contratos, uma vez que o contrato é considerado a espécie mais importante do negócio jurídico, o qual acompanha a vida social desde o momento primário do homem. No entanto, é certo que este negócio jurídico não permanece sempre com o mesmo padrão, inclusive, diversos princípios foram agregados a esta relação jurídica durante a evolução. Assim, irá se demonstrar que o direito contemporâneo buscou considerar que a sociedade não permanece estagnada e, por esta razão, permitiu a relativização da obrigatoriedade contratual, demonstrando que em certos casos é possível que exista a revisão ou até mesmo a resolução do contrato, em virtude de eventuais fatos imprevisíveis que possam onerar demasiadamente a relação jurídica para uma das partes contratantes. Observa-se que, a esfera empresarial questiona constantemente se as obrigações continuam válidas e justas, uma vez que se pressupõe igualdade entre as partes. Além disso, a evolução social do direito dos contratos ressalta a importância de adequar este âmbito do direito com os princípios que o regem, levando em consideração que a equidade e a função social devem ser mantidas. Nesse contexto, inicialmente, será analisado o conceito dos contratos, para expor a problemática da teoria da imprevisão em consonância com as alterações sociais, econômicas, tecnológicas e científicas no cenário mundial atual, tendo em vista que o Código Civil não dispõe taxativamente sobre o que deve ser considerado imprevisível e qual fato pode ocasionar eventual revisão e/ou resolução contratual.