Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Contratos Internacionais de compra e venda de produtos agrícolas: Impactos da legislação aplicável.(2021) Accorsi, Matheus SpagnaO presente trabalho busca elucidar questões atinentes ao momento de formação de um contrato internacional de compra e venda de produtos agrícolas, dando-se ênfase para os efeitos decorrentes da legislação escolhida para reger referido contrato. Em primeiro ponto, a análise demandará o estudo inicial de como os dois sistemas jurídicos existentes – civil law e common law – enxergam os contratos e qual o grau de interferência de cada um deles no pacto firmado entre as partes. A posteriori, o estudo caminhará para a análise direta dos contratos internacionais de compra e venda de produtos agrícolas, momento em que serão abordadas a conceituação do instrumento, os requisitos fundamentais para sua formação e as suas principais características. Por fim, o estudo abordará as questões centrais do trabalho, que são os impactos que a legislação escolhida para interpretação do contrato pode causar e os principais pontos, ou melhor, cláusulas que as partes devem analisar dependendo do sistema jurídico escolhido.Trabalho de Conclusão de Curso O modelo federalista canadense e a coordenação de políticas públicas de educação na província de Ontário(2020) Silva, Bartholomeu Eneias Gomes daO presente trabalho analisa o caso de sucesso do sistema educacional da província de Ontário e busca entender quais seus pontos fortes e fracos na perspectiva da coordenação de políticas e, principalmente, na relação com o governo federal e com outros entes federativos. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e de dados oficiais, além de uma entrevista com Mary Jean Gallagher, antiga vice-ministra de educação da província de Ontário. A partir das informações levantadas, buscou-se realizar uma análise pormenorizada das características principais do sistema educacional de Ontário, mapeando stakeholders, estruturas e formas de organização, de forma a identificar lições para o modelo educacional brasileiro. Embora existam muitas diferenças entre a realidade brasileira e a canadense, Ontário mostra-se como um estudo de caso interessante, tanto pela sua história de território colonizado, bem como a grande diversidade representada pelo elevado número de imigrantes e os desafios que a província enfrenta no que tange à oferta de uma educação de qualidade para todos. A partir de um estudo detalhado do sistema e dos principais aspectos apontados por especialistas como essenciais para o sucesso dos resultados educacionais em Ontário, buscou-se identificar caminhos possíveis e inspirações para o modelo educacional brasileiro.