Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A Licitude da Cláusula de Exclusividade nos contratos Marketplace sob o aspecto do Direito Concorrencial(2020) Nakatani, MarianaA sociedade vem presenciando nesta última década uma mudança disruptiva, o avanço de uma nova economia. Trata-se de uma disrupção conhecida como economia digital através da qual utiliza-se a tecnologia da informação como um facilitador para realizar negócios, transações comerciais e atingir o consumidor. O ambiente Marketplace exigiu uma mudança na postura dos seguimentos tradicionais advindos da sociedade industrial e principalmente na relação contratual entre as partes. O presente estudo trata do cumprimento do compromisso de exclusividade no contrato de agência e intermediação, a chamada cláusula de não concorrência, corriqueiramente utilizado pelos detentores do ambiente Marketplace. Este modelo de negócio descreve como uma empresa cria valor por meio da combinação de recursos externos e internos e o entrega de forma diferenciada aos clientes finais. Nesse sentido, transfere conhecimento, know how, ações de marketing, e até mesmo robustos investimentos com seus parceiros do qual se espera como contrapartida o compromisso de exclusividade. Considerando o cenário de transformação nos modelos de negócios que estas tecnologias possibilitam, esta pesquisa científica trata da licitude das cláusulas compromissórias à exclusividade através dos princípios constitucionais os quais são aplicados como institutos basilares para referida utilização da cláusula de não concorrência. Ainda, o artigo ora apresentado abordará aspectos do Direito Concorrencial e como este dispõe as possíveis infrações à ordem econômica, disciplinado pela lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência nº 12.529/2011 e o Código Civil. Por fim, faz se uma analogia à cláusula de não concorrência aos contratos de franquias e observa-se o posicionamento dos Tribunais e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADETrabalho de Conclusão de Curso Aquisição de participação minoritária em conocorrente em concorrente: uma análise da intersecção e diferença simétrica do direito societário nas companhias abertas e do direito concorrencial(2015) Giacaglia, Alessandro PezzoloOs efeitos concorrenciais da aquisição de participação minoritária em concorrente têm sido objeto de análise de diversas autoridades de defesa da concorrência, incluindo o CADE. Tal análise decorre dos estudos econômicos e casos práticos que demonstram os potenciais efeitos negativos ao mercado de algumas participações societárias minoritárias em concorrente. Assim, verificou-se os tipos de participação societária, em especial, as participações minoritárias e as consequências no âmbito intra sociedade e seus efeitos extra sociedade. Portanto, verificou-se os direitos dos acionistas em geral, passou-se para uma análise mais específica dos direitos dos acionistas minoritários. Em seguida, verificou-se o tratamento dado pelo Direito Concorrencial a esse tipo de participação societária, passando pelo sistema de análise de operações societárias, a definição de influência relevante e a atual sistemática da legislação concorrencial para esse tipo de operação. Por fim, apresentou-se uma conclusão com a interface existente entre o direito concorrencial e o direito societário e os efeitos que cada um dos sistemas gera no outro.