Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Governança, Compliance, Gestão de Risco e Contratos(2021) Carvalho, Wellington Menezes deO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar de maneira sucinta a governança pública, o compliance e a gestão de risco, e como essas importantes ferramentas poderiam contribuir com o gestor público na confecção de contratos. Este trabalho está dividido em introdução, onde o leitor poderá se inteirar de forma ampla dos temas que serão tratados, seguido de um capítulo sobre governança, o qual será apresentado o essencial para se entender o que é governança, em especial a governança pública. O segundo capítulo será trabalhado o tema do compliance, que da mesma forma que a governança, se atendo aos principais temas para se conhecer esta importante ferramenta. Partindo para o terceiro capítulo que será explorado o tema gestão de risco, que em capítulo próprio abordará como funciona e por que utilizar a gestão de risco nos contratos. No 4º capítulo se buscará demostrar como a governança, o compliance e a gestão de risco podem contribuir quando na confecção de contratos. Finalizando em capítulo próprio, onde em breves palavras, será reiterado a importância das ferramentas supracitadas, compilando os assuntos primordiais para se entender o que é cada um e o que as distingue uma das outras. Utilizando o método analítico-dedutivo, com o apoio da doutrina especializada nos assuntos tratados neste trabalho de conclusão de curso, além de artigos de especialista e trabalhos fornecidos por instituições públicas, este trabalho acadêmico, como supracitado, será apresentado em 05 (cinco), capítulos, onde serão apresentados de forma concisa, porém sem perder o essencial para que se possa entender o que se busca passar e atingir o objetivo de agregar conhecimento.Trabalho de Conclusão de Curso Os contratos de quarteirização de serviços na Administração Pública: economicidade, eficiência e responsabilizações(2021) Freitas, Fernanda Regina Lopes deO presente estudo analisa a contratações públicas utilizando-se da modalidade de quarteirização. Nota-se que há muita divergência jurisprudencial entre os Tribunais de Contas dos entes federativos, que questionam tanto a falta de demonstração, por meio de estudos técnicos, da economicidade da licitação, bem como de sua eficiência. Além disso, apesar de haver diversas contratações semelhantes em diversos órgãos públicos, há grande debate em relação a sua adequação em relação a lei de licitações, vez que a quarteirização se caracteriza por dois tipos de relações jurídicas no mesmo contrato. Ou seja, existe uma relação terceirizada entre a Administração e a empresa gerenciadora contratada, e outra terceirização entre contratada e oficinas credenciadas, logos, estaremos diante de uma intermediação. Assim, há críticas quanto À escolha do núcleo do objeto licitado pois, embora o certame busque uma empresa gerenciadora, na prática quem efetivamente presta os serviços são as credenciadas. Logo, à primeira vista, o valor da contratação mostra-se prejudicado. Pior ainda fica a interpretação dos Tribunais em relação ao uso do critério de menor taxa de administração, vez que o contrato não apresenta um valor concreto em relação ao qual tal percentual irá incidir. Portanto, mesmo que as gerenciadoras ofereçam taxas zero ou negativas, ao escolher quais oficinas irá credenciar há o risco de que estas pratiquem apenas valores máximos, aumento a remuneração da contratada. De qualquer forma, apesar das críticas, tal tipo de contratação representa um avanço para a gestão dos serviços públicos, devendo ser profundamente estudada com o intuito de aperfeiçoá-la, visando maior economia e eficiência.