Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A negociação irregular de valores mobiliários com restrição e a responsabilidade dos intermediários: análise da ocorrência identificada pela Comissão de Valores Mobiliários em outubro de 2021(2022) Francisco, Daniela JimenezO presente trabalho tem como objeto o estudo da negociação irregular de valores mobiliários com restrição e a responsabilidade dos intermediários. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar os deveres e responsabilidades dos agentes que atuam nos mercados regulamentados, especialmente os intermediários de negociações realizadas em bolsa, quanto à adoção de processos e procedimentos para garantir a higidez e a integridade do mercado de capitais. O foco da pesquisa diz respeito à ocorrência identificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em outubro de 2021, referente à negociação irregular de ações de companhias que realizaram ofertas públicas com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476/2009. Conforme observado pela CVM à época, investidores não considerados qualificados negociaram valores mobiliários, no mercado secundário, em período restrito, indicando suposta falha nos controles adotados pelos intermediários. Assim, procurou-se, no Capítulo 1, discorrer sobre o conceito de investidor e seus três diferentes tipos: profissional, qualificado e individual. No Capítulo 2, prosseguiu-se com a verificação das ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil, passando-se, inicialmente, pelo conceito de valor mobiliário e, posteriormente, para as particularidades das ofertas públicas regidas pelas Instruções CVM nº 400/2003 e nº 476/2009, bem como pela Resolução CVM nº 160/2022, que substituirá as mencionadas Instruções e passará a ser o novo marco regulatório para ofertas públicas no Brasil a partir de janeiro de 2023. No Capítulo 3, finalizou-se com a análise da negociação irregular de valores mobiliários, oportunidade em que a ocorrência identificada em outubro de 2021 foi melhor elucidada, bem como com a descrição das responsabilidades dos intermediários quanto ao tema, prevista nas normas editadas pela CVM. A partir de conceitos doutrinários e do exame bibliográfico, o presente trabalho resulta em uma fonte de pesquisa para estudiosos dos mercados regulamentados no Brasil que objetivam aprofundar seus conhecimentos nos mecanismos de proteção ao investidor relacionados aos assuntos de competência da CVM.Trabalho de Conclusão de Curso Oferta pública de Certificado de Operações Estruturadas: COE com dispensa de registro(2016) Silva, Daniel Moraes Signorette daEste trabalho irá tratar do Certificado de Operações Estruturadas (COE) no âmbito de uma oferta pública de distribuição realizada com dispensa de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos termos da Instrução CVM 569, de 14 de outubro de 2015, posteriormente alterada pela Instrução CVM 573, de 09 de dezembro de 2015, buscando explicitar os mecanismos utilizados pela CVM para assegurar a proteção dos investidores e do mercado em geral, via tratamento equânime e de requisitos de adequada divulgação de informações sobre os certificados, proporcionando, assim, uma saudável decisão de investimento. Esta análise ocorrerá em fases distintas. Inicialmente, mediante a conceituação sobre COE e suas características. Posteriormente este trabalho irá abordar a distribuição de COE nos termos da Instrução CVM 569, alterada pela Instrução CVM 573, destacando os mecanismos utilizados para publicidade e transparência de informações ao investidor, e a importância dos normativos mencionados para o desenvolvimento do mercado de produtos estruturados e para seus participantes.Trabalho de Conclusão de Curso Oferta pública de ações distribuídas com esforços restritos: uma visão além do alcance da norma : análise da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009(2013) Bayer, PatríciaO objetivo do presente trabalho é apontar e comentar os motivos que sustentaram a exclusão das ações e demais dos valores mobiliários conversíveis em ou permutáveis por ações do rol taxativo de valores mobiliários passíveis de distribuição via oferta pública em regime de esforços restritos, instituída pela Instrução CVM nº 476/2009. A magnitude do tema decorre não apenas da atualidade e controvérsia da discussão, mas também de sua relevância no atual cenário dos mercados de capital e financeiro nacionais, considerando que, embora em vigor há poucos anos, tal modalidade de captação de recursos já estimulou a emissão de dezenas de bilhões de reais em valores mobiliários pelas empresas emissoras brasileiras. Neste contexto, procuramos estudar e refletir sobre os conceitos jurídicos que cercam o tema, de forma a concluir se, de fato, há razões impeditivas efetivas para a inclusão das ações no âmbito da Instrução CVM nº 476 e quais os reflexos de sua atual exclusão na prática do mercado de capitais brasileiro.