Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Recuperação Judicial do Produtor Rural: uma análise econômica do instituto e os impactos no mercado financeiro e na obtenção de créditos(2021) Moraes, Breno Andrade Eiras deA presente pesquisa tem como tema a Recuperação Judicial do Produtor Rural, conforme a sua inclusão na Lei Geral das Falências (Lei nº 11.101/2005). O objetivo é discutir como a inclusão do produtor rural na Lei Geral das Falências impactou e impactará no mercado, no que tange à concessão de créditos e às garantias buscadas nos negócios jurídicos envolvendo o produtor rural. O tema é relevante e atual. O Brasil atravessa um momento de recessão econômica, o que se intensificou com a pandemia de Covid-19, e fomentou diversas ações por parte do Poder Público, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. Diante dos impactos sociais e financeiros dessa positivação, fortaleceu-se o interesse em pesquisar sobre o tema. A pesquisa foi elaborada como uma revisão de literatura. Foram realizadas buscas nas bases digitais Scielo e Google Acadêmico com os seguintes descritores: “Recuperação judicial”, “Produtor rural” e “Lei Geral das Falências”, no recorte temporal entre 2019 e 2021, sendo selecionados trabalhos publicados na íntegra e em português. Foi também consultada a legislação e a jurisprudência. Foi constatado, ao longo da presente pesquisa, que o novo texto da lei busca trazer clareza e facilitar o processo de recuperação judicial para empresários rurais. Nesse cenário, o esperado é que os financiadores busquem maiores garantias de recebimento futuro, o que pode elevar as taxas, refletindo-se em toda a cadeia produtiva.Trabalho de Conclusão de Curso A recuperação judicial do produtor rural: uma análise jurisprudencial do TJMT e STJ à luz da crise de 2016(2020) Calderon, Claudia SantanaO presente trabalho aborda, no cenário econômico vivenciado após a crise econômica de 2016, a partir de uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e do Superior Tribunal de Justiça, a interpretação do artigo 48 da Lei 11.101/05, que exige para o requerimento de Recuperação Judicial, o registro do produtor rural na Junta Comercial pelo período legal de mais de 2 (dois) anos à luz dos artigos 971 e 984 do Código Civil, que faculta o registro desses mesmos produtos rurais no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.