Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    A previsibilidade do consumidor por equiparação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor e o seu impacto perante os provisionamentos cíveis empresariais
    (2021) Britschka, Sofia Yeh
    O presente trabalho possui como objetivo analisar as questões e possíveis consequências trazidas pelo instituto do Consumidor por Equiparação abarcado pelo Código de Defesa do Consumidor, haja vista ser um tema pouco estudado nos meios acadêmicos e que traz consigo diversos debates e indagações. Neste sentido, será apresentado o conceito e origem do instituto do Consumidor por Equiparação, bem como a sua atual aplicação pelos tribunais do país. Ademais disto, ante os embates que o instituto ocasiona, será verificada a existência ou não de eventual controvérsia deste frente aos contratos firmados entre particulares, sendo necessário para tanto analisarmos o conceito de contratos, a teoria do diálogo das fontes e a previsão da responsabilidade civil, esta prevista no âmbito do Direito Civil. Além disso, ainda com o objetivo de analisar as nuances do Instituto do Consumidor por Equiparação, serão expostas as suas consequências perante os provisionamentos cíveis contábeis empresariais, sendo necessário para tanto demonstrar por meio de uma perspectiva ampla o conceito de provisionamento cível e as suas diretrizes.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    O impacto da área do contencioso na estratégia financeira de uma empresa que possui uma quantidade alta de processos judiciais
    (2021) Novi, Rafaella
    O presente artigo trata de um estudo voltado o impacto do papel da área do contencioso de um departamento jurídico nas tomadas das decisões estratégicas financeiras de uma empresa. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse trabalho foi a pesquisa em diferentes meios bibliográficos, como doutrina, artigos acadêmicos e, também, discussão com os colegas de trabalho. O estudo foi divido em três capítulos. O primeiro trata dos diferentes tipos de gestão da contingência das ações judiciais e as suas vantagens para a empresa. Tendo sido abordado a diferença dos papéis das áreas consultivo e contencioso dentro de uma organização. O segundo capítulo aborda sobre a atuação do contencioso de forma reativa e preventiva com foco no aumento do lucro da empresa. Ao final, foi debatido sobre a possibilidade de alocar os desembolsos de ações judiciais nos centros de custo das áreas cliente, transformando o contencioso em uma área estratégica e que dá suporte para a empresa como um todo.