Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso redução de capital, em razão de perdas irreparáveis, frente às consequências econômicas originadas pela COVID-19 e sua aplicação para sociedades limitadas(2021) Craveiro, Lucas SilvinoDentre as várias crises que a pandemia da COVID-19 gerou em meio à sociedade, a suspensão das atividades empresariais originada pelas medidas restritivas das autoridades públicas, como a suspensão de abrir estabelecimentos e de prestar serviços que não essenciais, impactou diretamente a saúde financeira das sociedades empresariais. De igual forma, o trabalhador, quer seja o de carteira assinada ou informal, ao perceber que as restrições começaram a gerar incertezas sobre sua renda, passou a reduzir os seus gastos com produtos e serviços alheios aos itens de consumo essenciais, priorizando itens básicos a sua sobrevivência, como alimentos. Em razão disso, gradativamente a entrada de receitas no caixa de muitas sociedades empresariais restou insuficiente para fazer frente aos custos e despesas, o que fez com que muitas sociedades identificassem durante ou no fim do seu ano fiscal prejuízos em seu balanço patrimonial. Embora seja um ponto de atenção, fato é que a legislação brasileira, desde que aprovado pelos sócios, permite que tais prejuízos possam ser absorvidos pelo capital social com o objetivo de redirecionar a atividade empresarial ao caminho do lucro, sendo a operação responsável por isso denominada redução de capital social em razão de perdas irreparáveis, prevista no artigo 1.082, inciso I, do Código Civil. Dentro deste contexto e sob a ressalva de que as sociedades limitadas representam o segundo maior tipo societário de atividades empresariais existentes no Brasil, é que a proposta do presente trabalho consiste em analisar de forma ampla os aspectos jurídicos e contábeis da operação de redução do capital social em razão de perdas irreparáveis em sociedades limitadas, dando importância para (a) as principais consequências econômicas-financeiras ocasionadas pela pandemia da COVID-19 no mundo dos negócios; (b) o estudo sobre o capital social, suas formas interpretativas e suas funções; e (c) os principais elementos da operação de redução de capital social em razão de perdas irreparáveis, como o conceito de perda, prejuízos acumulados, da operação na prática e dos aspectos tributários e burocráticos, a fim de se concluir que tal operação serve para reconduzir o negócio empresarial à lucratividade ante as incertezas econômicas originadas pela pandemia da COVID-19.Trabalho de Conclusão de Curso A obsolescência da EIRELI com a criação da sociedade limitada unipessoal(2021) Machado, Mayara ArakyO presente trabalho tem como objetivo principal analisar as razões da criação da EIRELI e da sociedade limitada unipessoal, analisar as suas diferenças e semelhanças, bem como qual será o papel da EIRELI com a criação da sociedade limitada unipessoal, visto que ambas as sociedades, a priori, foram criadas para possibilitar que uma única pessoa seja titular de uma empresa, mas se beneficie da limitação da responsabilidade.Trabalho de Conclusão de Curso Emissão de Debêntures por sociedades limitadas e cooperativas à luz do Projeto de Lei 3324/2020 e a sua aplicação prática(2021) Carvalho, Bruna Santos deA presente pesquisa teve como objetivo verificar, sob a luz o Projeto de Lei nº 3324/2020, se a emissão de debêntures pelas sociedades limitadas e cooperativas possuem compatibilidade com a legislação atual de emissão desse valor mobiliário. O trabalho mostrará brevemente a evolução desses dois tipos societários que ao longo dos anos foram se aproximando do perfil das sociedades empresariais. Apresentará, ainda, de forma sucinta sobre o instituto das debêntures e como ele desempenha papel fundamental na captação de recursos por diversas sociedades e o que a extensão desse direito às sociedades por quotas e cooperativas pode significar para o desenvolvimento do Brasil. Ver-se-á a análise de projetos de lei que já buscaram autorizar às limitadas a emitir debêntures no passado, bem como o Projeto de Lei nº 3324/2020 que inclui as cooperativas no bojo da discussão. Serão compilados os requisitos necessários e esperados para entrada no mercado de capitais oficialmente, e por fim, se verificará a conclusão favorável à aprovação do projeto de lei.