Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Desafios na Estruturação Jurídica do Contrato De Barter no Agronegócio.(2021) Zacheo, Luciano JardonEste trabalho versará sobre um assunto muito relevante no mundo empresarial em especial ao agronegócio, onde serão abordados quais os desafios relacionados a estruturação jurídico empresarial no agronegócio, também descrito aspectos jurídicos do contrato de Barter, quais vantagens e pontos a serem desenvolvidos e analisados referente esse tipo de contratação, em qual cenário é mais favorável. Serão relatados os avanços no setor e como essas transformações influenciaram novos meios e formas de contratos, bem como os benefícios trazidos por essas influências. Destaca-se ainda que o direito do agronegócio, apesar de discutido nos últimos anos ainda não é tratado como um ramo único da ciência jurídica, vez que diversos institutos por ele utilizados são emprestados de outros ramos do direito. Ocorre que tal condição por vezes acaba por limitar a evolução da ciência jurídica, vez que não há possibilidade do desenvolvimento na velocidade em que ocorrem as mudanças e inovações no mercado.Trabalho de Conclusão de Curso A alienação fiduciária de produtos agropecuários sob à luz da lei n.º 13.986/2020(2021) Angelis, Giovanna Bergamo DeO presente artigo aborda a possibilidade de constituição de garantia especial de alienação fiduciária sobre produtos agropecuários (commodities), como garantia da concessão de crédito para o financiamento de lavouras de produtores rurais e do mercado do agronegócio em geral, perante a legislação brasileira, mais especificamente sob à luz da Lei nº 13.986/2020, doravante referenciada como “Lei do Agro”. Para tanto, o artigo explorará os conceitos básicos de garantias estabelecidas no direito brasileiro e, mais especificamente, da garantia especial de alienação fiduciária, sua possibilidade de recair sobre produtos agropecuários, quais os instrumentos jurídicos e meios necessários para sua operacionalização, bem como o porquê de ser a garantia de preferência no mercado do agronegócio. Por fim, o artigo apresentará uma breve perspectiva das dificuldades a serem enfrentadas na aplicação da nova Lei de Agro daqui para a frente.