RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMA

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Brazil: from restraint to preemption?
(2023) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMA; DIEGO WERNECK ARGUELHES
The Jurisprudence of the Supreme Federal Tribunal of Brazil
(2024) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMA; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; DIEGO WERNECK ARGUELHES
Proporcionalidade no Supremo: uma ideia fora do lugar
(2020) RAFAEL SCAVONE BELLEM DE LIMA
A proporcionalidade ganhou destaque, nas últimas décadas, como uma das principais técnicas de argumentação no direito constitucional. Desenvolvido na Alemanha, este método estruturado de fundamentação de decisões sobre a admissibilidade de restrições a direitos constitucionais difundiu-se amplamente escala global. Embora a concepção e disseminação internacional da proporcionalidade possam ser justificadas pela sua potencial contribuição para o processo de justificação da atividade estatal por meio do controle judicial, no Brasil, o recurso a esta técnica tem sido criticado por provocar consequências opostas. Ao recorrer à proporcionalidade como uma ferramenta retórica, distorcendo sua estrutura e suas exigências argumentativas a fim de conferir uma pretensa sofisticação teórica e legitimar suas posições individuais, os Ministros Supremo Tribunal Federal contribuem para esse fenômeno de reprodução imprópria de uma ideia estrangeira com consequências nocivas para o direito brasileiro.