ALLYNE ANDRADE E SILVA
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Capítulo de Livro A Lei Anticrime e o genocídio do negro brasileiro(2023) ALLYNE ANDRADE E SILVA; Silva, Lorraine CarvalhoA Lei 11.964, de 4 de dezembro de 2019, conhecida como "Lei Anticrime" é resultado de uma tramitação legislativa bastante contestada pela sociedade civil e de ampla repercussão midiática. O constrangimento público e político rendeu pequenas conquistas ao texto final aprovado pelo Congresso Nacional, contudo, a Lei vigora promovendo mudanças que intensificam a base genocida do sistema de justiça criminal brasileiro contra a população negra. Este artigo trará elementos de reflexão sobre o instituto da legítima defesa e da criminalização de situação de flagrante preparado na Lei de Drogas. Ambas alterações impulsionam e reforçam o agente de segurança pública enquanto a porta de entrada a arbitrariedades que envolvem duas linhas de frente ao genocídio negro: execução sumária por agentes de Estado e o encarceramento em massa.Capítulo de Livro Dissertação Inclusão Produtiva: eficácia dos programas sobre emprego e renda(2025) Pignatari Filho, Carlos EduardoA pobreza não é um problema passageiro e afeta gerações de comunidades em vários países. Após a pandemia de SARS-CoV-2 em 2019, o cenário de pobreza se agravou em uma crise sanitária e econômica. No Brasil, foi ainda mais severa, como mostram os indicadores socioeconômicos. É crucial reconhecer que o sofrimento foi vivenciado de forma desigual, com mulheres, jovens e pessoas negras sendo desproporcionalmente mais afetadas. Durante as crises, políticas de transferência de renda desempenharam um papel de oferecer alívio imediato às populações mais vulneráveis, evitando o agravamento da pobreza. Contudo, essa natureza emergencial não resolveu problemas estruturais. No contexto pós-pandemia, a responsabilidade de erradicar a pobreza recaiu sobre programas de inclusão produtiva que ainda não possuem os efeitos comprovados. Esse trabalho busca responder qual a eficácia do impacto de um programa de inclusão produtiva no longo prazo com base em uma resenha das meta-análises e revisões sistemáticas de literatura mundial. Dito isto, encontrou-se evidências de que programas de treinamento apresentam efeitos positivos em empregabilidade e vão aumentando ao longo do tempo. Assim como há evidência de que transferência de renda não atrapalha em ocupação e rendimento nos países em desenvolvimento. Por fim, há efeitos contraditórios sobre empregabilidade para programas de intermediação de mão de obra e, inclusive, do comportamento ao longo do tempo.