Tributação da atividade rural

Abstract

O objeto deste trabalho é a análise crítica da tributação da atividade rural no Brasil, nas suas formas de exploração pelo produtor individual, empresário individual e pessoa jurídica. A abordagem parte da análise de certos conceitos fundamentais afeitos à matéria, a iniciar pelo próprio conceito de atividade rural, passando pelo imóvel rural e finalmente no condomínio rural (este, uma figura sui generis relativa à tributação da atividade rural). Traçadas as linhas distintivas de tais conceitos fundamentais, partimos à análise dos tributos federais e estaduais que incidem sobre a atividade rural (tal qual definida no início do trabalho). No que diz respeito ao produtor individual, o trabalho trata de esmiuçar o arcabouço legal aplicável, porquanto se consubstancie em figuras bastante específicas e diversas das atividades em geral praticadas por pessoa física. Ao abordarmos a pessoa jurídica, o enfoque do trabalho é a identificação de elementos distintivos a cada tributo em espécie, que caracterizam a entidade agropecuária na seara tributária. Assim, ao abordarmos a pessoa jurídica, passamos ao largo de definições ou análises que se aplicam às pessoas jurídicas de uma maneira geral. Finalmente, analisamos o tributo federal sobre a propriedade rural, o ITR. Na elaboração deste trabalho, buscou-se conferir especial atenção aos temas que, em minha análise, possuem maior relevância no âmbito jurisprudencial administrativo e judiciário. Assim, foram analisadas e catalogadas mais de 310 decisões do CARF relacionados à atividade rural, além de uma série de julgados proferidos pelo Judiciário, mencionados ao longo do trabalho.