Tributação da atividade rural

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Orientador
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
Título da Revista
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Projetos de Pesquisa
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Fascículo
Resumo
O objeto deste trabalho é a análise crítica da tributação da atividade rural no Brasil, nas suas formas de exploração pelo produtor individual, empresário individual e pessoa jurídica. A abordagem parte da análise de certos conceitos fundamentais afeitos à matéria, a iniciar pelo próprio conceito de atividade rural, passando pelo imóvel rural e finalmente no condomínio rural (este, uma figura sui generis relativa à tributação da atividade rural). Traçadas as linhas distintivas de tais conceitos fundamentais, partimos à análise dos tributos federais e estaduais que incidem sobre a atividade rural (tal qual definida no início do trabalho). No que diz respeito ao produtor individual, o trabalho trata de esmiuçar o arcabouço legal aplicável, porquanto se consubstancie em figuras bastante específicas e diversas das atividades em geral praticadas por pessoa física. Ao abordarmos a pessoa jurídica, o enfoque do trabalho é a identificação de elementos distintivos a cada tributo em espécie, que caracterizam a entidade agropecuária na seara tributária. Assim, ao abordarmos a pessoa jurídica, passamos ao largo de definições ou análises que se aplicam às pessoas jurídicas de uma maneira geral. Finalmente, analisamos o tributo federal sobre a propriedade rural, o ITR. Na elaboração deste trabalho, buscou-se conferir especial atenção aos temas que, em minha análise, possuem maior relevância no âmbito jurisprudencial administrativo e judiciário. Assim, foram analisadas e catalogadas mais de 310 decisões do CARF relacionados à atividade rural, além de uma série de julgados proferidos pelo Judiciário, mencionados ao longo do trabalho.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Área do Conhecimento CNPQ
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