O acordo de acionistas e a pulverização do mercado acionário brasileiro

Abstract

A presente monografia irá tratar de um tema fundamental para o direito societário atual: o Acordo de Acionistas, instituto disciplinado pelo Art. 118 da Lei n.° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor, o qual regula e determina as relações entre os acionistas da sociedade anônima. Atualmente, é um tema amplamente estudado e discutido em diversos âmbitos do direito societário e mercado de capitais brasileiro. O presente estudo pretende realizar uma análise da disciplina dos Acordos de Acionistas, através dos principais tópicos relacionados com a sua atual aplicação, institutos e exemplos práticos, especialmente ao que tange a pulverização do mercado acionário brasileiro. Pretendemos demonstrar, também, o papel do Acordo de Acionistas como um obstáculo a mencionada pulverização, visto que este regula o bloco de controle da companhia, pouco importando a participação acionária envolvida, ou seja, pode acontecer de uma companhia com free float de mais de 50% (cinqüenta por cento) possuir um bloco de controle apenas com os minoritários da companhia. Assim, não há a pulverização de fato da companhia, pelo fato de possuir um bloco de controle. A fim de desenvolver o presente estudo, introduzimos o trabalho com o conceito de Sociedade anônima de capital aberto fechado e aberto e seus principais institutos. Analisamos, também, o conceito e principais pontos do Acordo de Acionistas e a sua aplicabilidade no direito societário e de mercado de capitais atual, como um mecanismo de proteção ao bloco de controle da companhia. Além de mencionados temas, será feita uma análise dos mercados concentrado e diluído, especialmente o acionário brasileiro e sua pulverização, bem como o estudo comparado dos mercados diluídos dos Estados Unidos da América e da Inglaterra, os únicos mercados pulverizados no mundo. Como forma de verificar a tendência do mercado acionário brasileiro, será apresentada pesquisa realizada no site da Comissão de Valores Mobiliários com o número de companhias pulverizadas brasileiras e se há ou não a celebração e a aplicação de Acordo de Acionistas. Como finalização, analisamos os mecanismos de proteção aos minoritários, seja como controlador ou não, bem como as boas práticas de mercado através da aplicação de Instruções Normativas da CVM e o manual do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Ao final da presente monografia concluiremos qual é o papel do acordo de acionistas no direito societário e de mercado de capitais atual e haverá, também, ponderações acerca do mercado concentrado e diluído.