Debêntures de infraestrutura – panorama sobre essa modalidade de financiamento de longo prazo

Abstract

Preocupado em estimular o crescimento da economia brasileira, o Governo Federal lançou diversas ferramentas com o objetivo de articular projetos de infraestrutura, sendo que para implementar tais medidas o poder público precisaria de aporte maciço de investimentos. Entretanto, os recursos não poderiam advir tão somente do BNDES, que já se encontra saturado no financiamento dos setores estratégicos, tendo em vista ser ele historicamente a o principal fornecedor de recursos de longo prazo no país. Pensando em alternativas ao financiamento do BNDES, foram criadas as debêntures de infraestrutura, tema que é foco desta monografia. Assim sendo, este trabalho busca, através de dados e da literatura sobre o assunto, conceituar o mercado de renda fixa brasileiro e as debêntures, discorrendo sobre sua importância no financiamento de longo prazo no Brasil. Na sequência, é tratado sobre o advento das debêntures de infraestrutura e seu histórico legislativo, englobando as características desse papel, fazendo uma análise dos benefícios advindos com a Lei 12.431 e reflexões sobre os entraves ainda existentes nesse tipo de valor mobiliário.