Limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste

Pires, Rafael Dutra

Limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste

dc.contributor.advisor	Longh, Maria Isabel Carvalho Sica
dc.contributor.author	Pires, Rafael Dutra
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Pires, Rafael Dutra
dc.date.accessioned	2019-10-23T00:26:51Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T01:57:54Z
dc.date.available	2019
dc.date.available	2019-10-23T00:26:51Z
dc.date.available	2021-09-13T01:57:54Z
dc.date.issued	2019
dc.date.submitted	2019
dc.description.abstract	Este artigo analisa os limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste, com uma abordagem sobre as convenções e cláusulas lícitas e ilícitas, relativamente ao campo de exclusividades, propriamente sobre a convenção de restrição de concorrência, também conhecida como pacto de não concorrência. A análise objetiva esclarecer os princípais conceitos entorno dos limites da cláusula de não concorrência, com abordagem sobre à ordem econômica e conselho administrativo de defesa econômica, passando pelas restrições à concorrência e lei antitruste, garantias constitucionais, livre iniciativa e autonomia privada, bem como a livre concorrência; com o principal enfoque sobre a função do pacto de não concorrência, seguindo para o entedimento prático sobre os pressupostos de validade da cláusula de não concorrência aceito pelo órgão antitruste. logo após, conterá a sintese de um breve comparativo com a jurisdição cível. Ao final do estudo, será posssível compreender os beneficio que a clásula de concorrência agrega em uma importante tomada de decisão, em busca de realizar o melhor negócio, visando o crescimento da empresa.	pt_BR
dc.description.other	This article addresses the limits of the antitrust clause in the scope of the antitrust regime, with an approach on the conventions and liquidity and illicit clauses, in the field of exclusivity, on the so-called not competition. The analysis aims to clarify the principle concepts surrounding the limits of the non-compete clause, with an approach to the economic Order and Administrative Council of Economic Defense, through restrictions on competition and antitrust law, guarantees Constitutional, free initiative and private autonomy, as well as free competition; With the main focus on the function of the non-compete pact, following for practical boredom on the validity assumptions of the non-compete clause accepted by the antitrust organ. Soon after, it will contain the synthesis of a brief comparison with the civil jurisdiction. At the end of the study, it will be possible to understand the benefits that the competition class aggregates in an important decision making, in search of achieving the best business, aiming the growth of the company.	pt_BR
dc.format.extent	49 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2511
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Contratos. Cláusula de não concorrência. Antitruste. Validade. Pressupostos de admissibilidade. Concelho Administrativo de Defesa Econômica.	pt_BR
dc.title	Limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Longh, Maria Isabel C. Sica
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR