LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso A cláusula de washout como mecanismo de alocação de riscos criado pela Lei da Liberdade Econômica(2022) Vogas, Amarilis Cerizze CerazoO agronegócio representa setor da economia com enorme relevância para o país. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como a Lei de Liberdade Econômica, ao fortalecer o princípio da autonomia privada em detrimento à intervenção estatal, promovendo um ambiente de segurança jurídica, contribuirá para o desenvolvimento do agronegócio. Foi feito um recorte específico para tratar da cláusula de washout como mecanismo de alocação de riscos que as partes podem livremente estabelecer em contratos presumivelmente simétricos e paritários, como o contrato de compra e venda de commodities agrícolas. Pretende-se demonstrar que ao assegurar a autonomia privada e garantir a observância da alocação de riscos feita pelas partes no contrato, o art. 421-A incorporado ao Código Civil pela Lei de Liberdade Econômica, promove um ambiente de segurança jurídica para o desenvolvimento das transações e relações comerciais no agronegócio, fomenta um cenário propício à captação de investimentos estrangeiros e contribui para o desenvolvimento e crescimento deste setor.Trabalho de Conclusão de Curso Governança, Compliance, Gestão de Risco e Contratos(2021) Carvalho, Wellington Menezes deO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar de maneira sucinta a governança pública, o compliance e a gestão de risco, e como essas importantes ferramentas poderiam contribuir com o gestor público na confecção de contratos. Este trabalho está dividido em introdução, onde o leitor poderá se inteirar de forma ampla dos temas que serão tratados, seguido de um capítulo sobre governança, o qual será apresentado o essencial para se entender o que é governança, em especial a governança pública. O segundo capítulo será trabalhado o tema do compliance, que da mesma forma que a governança, se atendo aos principais temas para se conhecer esta importante ferramenta. Partindo para o terceiro capítulo que será explorado o tema gestão de risco, que em capítulo próprio abordará como funciona e por que utilizar a gestão de risco nos contratos. No 4º capítulo se buscará demostrar como a governança, o compliance e a gestão de risco podem contribuir quando na confecção de contratos. Finalizando em capítulo próprio, onde em breves palavras, será reiterado a importância das ferramentas supracitadas, compilando os assuntos primordiais para se entender o que é cada um e o que as distingue uma das outras. Utilizando o método analítico-dedutivo, com o apoio da doutrina especializada nos assuntos tratados neste trabalho de conclusão de curso, além de artigos de especialista e trabalhos fornecidos por instituições públicas, este trabalho acadêmico, como supracitado, será apresentado em 05 (cinco), capítulos, onde serão apresentados de forma concisa, porém sem perder o essencial para que se possa entender o que se busca passar e atingir o objetivo de agregar conhecimento.Trabalho de Conclusão de Curso A execução dos contratos D&O e Indenidade em tempos de pandemia(2021) Melo, Silvia Cristina RibeiroEste artigo trata da execução dos contratos D&O e de Indenidade em tempos de pandemia. Diante do atual cenário surge o questionamento acerca de possibilidade do cumprimento e adaptação das cláusulas contratuais e suas consequências no mundo jurídico. Observa-se que tais contratos de seguros sofrem constante evolução, e em razão disso há a possibilidade que novas alterações ocorram com o tempo, principalmente, quanto as exclusões e coberturas. O estudo do tema tem início com uma abordagem ampla sobre contratos de seguros com um enfoque nos contratos D&O e de Indenidade sob o ponto de vista contratual, buscando fugir dos aspectos societários envolvendo o tema. O trabalho será dividido em: histórico e definição dos contratos D&O e de Indenidade, sua regulamentação, forma de contratação, funcionamento do seguro, garantias e tipos de apólices, limites de indenização, responsabilidades, multas e penalidades, coberturas, vulnerabilidades do contrato de seguro, sua relação com o cenário atual, impacto da pandemia na esfera do Direito Contratual, em especial, nesses dois tipos de contratos de seguro, e apresentação de possíveis soluções.Trabalho de Conclusão de Curso Prorrogação compulsória de contrato na hipótese de sua resilição unilateral(2021) Silveira, Rubens Queiroz MoraisA presente pesquisa tem como escopo a análise da prorrogação compulsória, instituto previsto no parágrafo único do artigo 473 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) como ferramenta para fazer frente à resilição unilateral abusiva de um contrato. Para isso, por meio da leitura, análise e fichamento de textos jurídicos, iniciamos com uma análise prévia acerca da resilição unilateral com institutos relacionados à extinção do contrato, como a resolução, rescisão e distrato. A partir dessa base, passamos para um exame dos institutos da resilição unilateral, mediante estudo dos fundamentos e das formas do seu exercício, e da prorrogação compulsória, incluindo a pesquisa de sua relação com o princípio da boa-fé e a possibilidade de sua substituição pela indenização. Por fim, um exame dos conceitos estabelecidos no parágrafo único do artigo 473 do Código Civil para a aplicação da prorrogação compulsória, quais sejam, investimentos consideráveis, natureza dos investimentos, vulto dos investimentos, prazo razoável e natureza do contrato, de modo a colaborar com uma análise mais aprofundada desse instituto tão caro às relações privadas.Trabalho de Conclusão de Curso A simplificação da linguagem jurídica voltada para a experiência do usuário: aplicação do legal design e visual law no âmbito dos contratos(2021) Nunes, Luísa CalderónA comunicação clara é elemento fundamental para manter a harmonia entre duas partes. Compreender a mensagem, as obrigações e deveres gerados no âmbito jurídico é fundamental para a tomada de decisões. Considerando as mudanças recentes do mundo do direito em razão da utilização de técnicas do design, o presente trabalho visa realizar uma breve contextualização das transformações que estão ocorrendo no direito. No primeiro capítulo do trabalho será realizada uma análise da importância da compreensão da linguagem jurídica como forma de garantir a isonomia das pessoas em uma sociedade. No segundo capítulo serão apresentados alguns conceitos de design que vem sendo aplicados no mundo do direito como uma maneira de solucionar o problema da linguagem jurídica, quais sejam: Legal Design, Design Thinking e Visual Law. Por fim, será abordada a aplicação desses conceitos importados da área de desing no âmbito dos contratos e a maneira com que esse intercâmbio de conceitos e princípios pode contribuir para a simplificação da linguagem contratual, garantindo assim o empoderamento das partes relacionadas e interessadas na compreensão dos seus direitos e deveres criados pelo contrato e a ele associados.Trabalho de Conclusão de Curso Garantias contratuais: aspectos obrigacionais e creditícios nas emissões de debêntures no âmbito do mercado de capitais brasileiro.(2021) Damasceno, Luana Raissa dos SantosEste trabalho objetiva o estudo das garantias contratuais e o estabelecimento de relações entre seus aspectos jurídicos, no âmbito do direito das obrigações, e seus aspectos creditícios, que guardam relação intrínseca com o conceito de risco. A partir desse ponto de vista, será desenvolvida uma breve aplicação às emissões de debêntures no âmbito do mercado de capitais brasileiro, visando ilustrar alguns aspectos práticos das garantias.Trabalho de Conclusão de Curso A Autonomia Privada e Análise Econômica do Direito como Vetor de Desenvolvimento no Setor de Telecomunicações(2021) Santos, Jonatas Felipe Gomes dosCom o avanço da sociedade, a vontade (força interior que impulsiona o indivíduo a realizar algo) assume um papel cada vez mais importante para circularização de bens e direitos. É essa autonomia da vontade de cada indivíduo que dá origem a formação dos negócios jurídicos, ora externado por meio dos contratos. Os contratos, por sua vez, mostram-se cada vez mais importantes para o desenvolvimento da sociedade atualmente, ainda mais no setor de telecomunicações que, à medida em que sua evolução é marcada no Brasil, evidencia-se como um importante segmento para a economia e desenvolvimento do país, mas que, muito embora tenha esta relevância, possui grandes desafios que refletem em toda cadeia produtiva, especialmente no que se refere à interpretação dos contratos quando judicializados e consequente insegurança jurídica gerada, momento em que a análise econômica do direito e o capitalismo consciente apresenta-se como grande aliada à possíveis impactos no setor, que, por sua vez, podem refletir na sociedade, positiva ou negativamenteTrabalho de Conclusão de Curso A Temática Contratual e as possíveis formas de prevenir litígios por meio de análise consultivo-preventiva(2021) Perassi, IsabelaNeste artigo se analisará como os métodos alternativos de resolução de conflitos podem auxiliar e garantir maior celeridade e efetivo acesso à justiça, estabelecendo resolução satisfatória aos litígios demasiadamente prolongados, e se desenvolverá a partir dos fatos históricos e materiais que motivaram o Novo Código de Processo Civil e nas mudanças trazidas pelo novo texto legal a respeito dos métodos consensuais de solução de conflitos, bem como da própria celeridade da justiça, com a avaliação das técnicas que possam auxiliar na busca da harmonia social e desafogamento do Poder Judiciário, criando estímulos para que a sociedade se identifique com formas alternativas e consensuais por se tratar de importante ferramenta de desenvolvimento da cidadania.Trabalho de Conclusão de Curso Os contratos de quarteirização de serviços na Administração Pública: economicidade, eficiência e responsabilizações(2021) Freitas, Fernanda Regina Lopes deO presente estudo analisa a contratações públicas utilizando-se da modalidade de quarteirização. Nota-se que há muita divergência jurisprudencial entre os Tribunais de Contas dos entes federativos, que questionam tanto a falta de demonstração, por meio de estudos técnicos, da economicidade da licitação, bem como de sua eficiência. Além disso, apesar de haver diversas contratações semelhantes em diversos órgãos públicos, há grande debate em relação a sua adequação em relação a lei de licitações, vez que a quarteirização se caracteriza por dois tipos de relações jurídicas no mesmo contrato. Ou seja, existe uma relação terceirizada entre a Administração e a empresa gerenciadora contratada, e outra terceirização entre contratada e oficinas credenciadas, logos, estaremos diante de uma intermediação. Assim, há críticas quanto À escolha do núcleo do objeto licitado pois, embora o certame busque uma empresa gerenciadora, na prática quem efetivamente presta os serviços são as credenciadas. Logo, à primeira vista, o valor da contratação mostra-se prejudicado. Pior ainda fica a interpretação dos Tribunais em relação ao uso do critério de menor taxa de administração, vez que o contrato não apresenta um valor concreto em relação ao qual tal percentual irá incidir. Portanto, mesmo que as gerenciadoras ofereçam taxas zero ou negativas, ao escolher quais oficinas irá credenciar há o risco de que estas pratiquem apenas valores máximos, aumento a remuneração da contratada. De qualquer forma, apesar das críticas, tal tipo de contratação representa um avanço para a gestão dos serviços públicos, devendo ser profundamente estudada com o intuito de aperfeiçoá-la, visando maior economia e eficiência.Trabalho de Conclusão de Curso A promoção do equilíbrio contratual por meio das tecnologias de Smart Contracts e Visual Law(2021) Silveira, Diogo das NevesEste artigo tem por objetivo central explorar as dificuldades e desafios na aplicação do Direito dos Contratos, em busca de potenciais ferramentas para otimização do trabalho dos contratualistas. Para tanto, parte-se da evolução histórica do Direito dos Contratos, passando pelos primórdios de sua formação, o seu desenvolvimento e a construção dos contornos vistos nos dias atuais, em especial os contratos típicos, atípicos e híbridos. Em uma sociedade marcada por relações dinâmicas, voltadas à celeridade e à busca por eficiência, soluções como visual law, legal design, dentre outros mecanismos se apresentam como alternativas para a elaboração de contratos passíveis de serem reconhecidos como instrumentos que geram valor, à medida em que são aderentes às necessidades das partes e, de fato, são marcados pela clareza e objetividade, assim como pela segurança jurídica e construídos com forma e linguagem acessível, sem que se perca de vista a tecnicidade necessária. Assim, o presente trabalho apresentará estudos de doutrina, julgados e cases acerca dos referidos mecanismos de aprimoramento da prática no Direito dos Contratos.