A execução dos contratos D&O e Indenidade em tempos de pandemia

Abstract

Este artigo trata da execução dos contratos D&O e de Indenidade em tempos de pandemia. Diante do atual cenário surge o questionamento acerca de possibilidade do cumprimento e adaptação das cláusulas contratuais e suas consequências no mundo jurídico. Observa-se que tais contratos de seguros sofrem constante evolução, e em razão disso há a possibilidade que novas alterações ocorram com o tempo, principalmente, quanto as exclusões e coberturas. O estudo do tema tem início com uma abordagem ampla sobre contratos de seguros com um enfoque nos contratos D&O e de Indenidade sob o ponto de vista contratual, buscando fugir dos aspectos societários envolvendo o tema. O trabalho será dividido em: histórico e definição dos contratos D&O e de Indenidade, sua regulamentação, forma de contratação, funcionamento do seguro, garantias e tipos de apólices, limites de indenização, responsabilidades, multas e penalidades, coberturas, vulnerabilidades do contrato de seguro, sua relação com o cenário atual, impacto da pandemia na esfera do Direito Contratual, em especial, nesses dois tipos de contratos de seguro, e apresentação de possíveis soluções.