A Autonomia Privada e Análise Econômica do Direito como Vetor de Desenvolvimento no Setor de Telecomunicações

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Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernandes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2021
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Resumo
Com o avanço da sociedade, a vontade (força interior que impulsiona o indivíduo a realizar algo) assume um papel cada vez mais importante para circularização de bens e direitos. É essa autonomia da vontade de cada indivíduo que dá origem a formação dos negócios jurídicos, ora externado por meio dos contratos. Os contratos, por sua vez, mostram-se cada vez mais importantes para o desenvolvimento da sociedade atualmente, ainda mais no setor de telecomunicações que, à medida em que sua evolução é marcada no Brasil, evidencia-se como um importante segmento para a economia e desenvolvimento do país, mas que, muito embora tenha esta relevância, possui grandes desafios que refletem em toda cadeia produtiva, especialmente no que se refere à interpretação dos contratos quando judicializados e consequente insegurança jurídica gerada, momento em que a análise econômica do direito e o capitalismo consciente apresenta-se como grande aliada à possíveis impactos no setor, que, por sua vez, podem refletir na sociedade, positiva ou negativamente

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Idioma
Português
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Ciências Exatas e da Terra

Ciências Sociais Aplicadas
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