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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A Autonomia Privada e Análise Econômica do Direito como Vetor de Desenvolvimento no Setor de Telecomunicações
Author: Santos, Jonatas Felipe Gomes dos
Advisor: Rebouças, Rodrigo Fernandes
Academic degree: Especialização (Lato sensu)
Publication Date: 2021
Original Abstract: Com o avanço da sociedade, a vontade (força interior que impulsiona o indivíduo a realizar algo) assume um papel cada vez mais importante para circularização de bens e direitos. É essa autonomia da vontade de cada indivíduo que dá origem a formação dos negócios jurídicos, ora externado por meio dos contratos. Os contratos, por sua vez, mostram-se cada vez mais importantes para o desenvolvimento da sociedade atualmente, ainda mais no setor de telecomunicações que, à medida em que sua evolução é marcada no Brasil, evidencia-se como um importante segmento para a economia e desenvolvimento do país, mas que, muito embora tenha esta relevância, possui grandes desafios que refletem em toda cadeia produtiva, especialmente no que se refere à interpretação dos contratos quando judicializados e consequente insegurança jurídica gerada, momento em que a análise econômica do direito e o capitalismo consciente apresenta-se como grande aliada à possíveis impactos no setor, que, por sua vez, podem refletir na sociedade, positiva ou negativamente
Keywords in original language : Autonomia Privada
Contrato
Princípios Contratuais
Análise Econômica do Direito
Telecomunicações no Brasil
Abstract: With the progress of society, the will (the inner force that drives the individual to accomplish something) takes on an increasingly important role in the circulation of goods and rights. It is this autonomy of will that gives rise to the formation of legal businesses, now expressed through contracts. Contracts, in turn, are becoming increasingly important for the development of society today, even more so in the telecommunications sector, which, as its evolution is marked in Brazil, is evidenced as an important segment for the economy and development of the country, but which, despite having this relevance, has great challenges that reflect throughout the productive chain, especially with regard to the interpretation of contracts when judicialized and the consequent legal insecurity generated, a moment in which the economic analysis of law and conscious capitalism presents itself as a great ally to possible impacts on the sector, which, in turn, may reflect on society, positively or negatively.
Keywords (english terms): Private Autonomy
Contract
Principles of Contract
Economic Analysis of Law
Telecommunications in Brazil
Language: Português
CNPq Area: Ciências Exatas e da Terra
Ciências Sociais Aplicadas
Copyright: TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

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