A simplificação da linguagem jurídica voltada para a experiência do usuário: aplicação do legal design e visual law no âmbito dos contratos

Abstract

A comunicação clara é elemento fundamental para manter a harmonia entre duas partes. Compreender a mensagem, as obrigações e deveres gerados no âmbito jurídico é fundamental para a tomada de decisões. Considerando as mudanças recentes do mundo do direito em razão da utilização de técnicas do design, o presente trabalho visa realizar uma breve contextualização das transformações que estão ocorrendo no direito. No primeiro capítulo do trabalho será realizada uma análise da importância da compreensão da linguagem jurídica como forma de garantir a isonomia das pessoas em uma sociedade. No segundo capítulo serão apresentados alguns conceitos de design que vem sendo aplicados no mundo do direito como uma maneira de solucionar o problema da linguagem jurídica, quais sejam: Legal Design, Design Thinking e Visual Law. Por fim, será abordada a aplicação desses conceitos importados da área de desing no âmbito dos contratos e a maneira com que esse intercâmbio de conceitos e princípios pode contribuir para a simplificação da linguagem contratual, garantindo assim o empoderamento das partes relacionadas e interessadas na compreensão dos seus direitos e deveres criados pelo contrato e a ele associados.