Energia elétrica: contratos e gestão de riscos

Abstract

Ao longo dos anos, o setor elétrico brasileiro sofreu diversas alterações, passando especialmente por duas reformulações, na década de 90 e início do século XXI, que culminaram em amplo processo de criação legislativa e de órgãos do setor. Tais alterações mudaram de modo substancial o mecanismo de compra e venda de energia, que passou a ocorrer em dois ambientes de contratação, o livre e o regulado, por meio da celebração de diversos instrumentos contratuais, com os riscos inerentes a cada contratação. É nesse contexto que o presente trabalho se insere, tendo por objetivo uma análise dos negócios de energia sob o ponto de vista do direito de energia elétrica. Nesse sentido, esse trabalho aponta as principais modalidades contratuais firmadas pelos agentes do setor elétrico brasileiro e descreve os principais riscos inerentes às contratações que envolvem o bem energia elétrica. Por fim, esse trabalho ainda reporta e sugere determinados mecanismos de gestão e mitigação desses riscos, apontando para uma solução de mercado ligada à criação de uma bolsa de energia, tal como ocorreu em demais países.