Análise comparativa da aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial em contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva o estudo da teoria do adimplemento substancial. Tomaremos como base os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, que norteiam a aplicação da teoria, uma vez que não existe previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio. Em especial, a discussão abordará os diferentes julgados dos órgãos colegiados quanto à admissibilidade da teoria para os contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio. Do mesmo modo, o trabalho abordará as principais semelhanças e diferenças entre as garantias estudadas, com o fim de conduzir a interpretação das diferentes aplicações da teoria para cada instituto. Pelo exposto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem a pretensão de abarcar as discussões que norteiam a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial no sistema jurídico brasileiro, que encontra alicerce nos princípios gerais inseridos no Código Civil vigente, analisando em especial a sua aplicação aos contratos garantidos por reserva de domínio e alienação fiduciária.