Análise comparativa da aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial em contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio

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Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva o estudo da teoria do adimplemento substancial. Tomaremos como base os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, que norteiam a aplicação da teoria, uma vez que não existe previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio. Em especial, a discussão abordará os diferentes julgados dos órgãos colegiados quanto à admissibilidade da teoria para os contratos garantidos por alienação fiduciária e reserva de domínio. Do mesmo modo, o trabalho abordará as principais semelhanças e diferenças entre as garantias estudadas, com o fim de conduzir a interpretação das diferentes aplicações da teoria para cada instituto. Pelo exposto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem a pretensão de abarcar as discussões que norteiam a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial no sistema jurídico brasileiro, que encontra alicerce nos princípios gerais inseridos no Código Civil vigente, analisando em especial a sua aplicação aos contratos garantidos por reserva de domínio e alienação fiduciária.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Área do Conhecimento CNPQ
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