Aspectos tributários do trust: uma análise no caso de instituidor e beneficiário residentes no Brasil

Abstract

O artigo em tela tem por objetivo a análise do trust, relação fiduciária sem amparo legal no Brasil, para avaliar as possíveis incidências tributárias sobre sua extensão. O estudo em apreço visou recortar a situação em que o instituidor de trust com fins privados, ou seja, aquele sujeito que transfere bens e direitos ao administrador (trustee), seja residente no Brasil. Igualmente, considerou-se também o beneficiário, portanto aquele que percebe os frutos da administração, como residente no país. Tal enquadramento, em consonância com o objetivo principal, é apropriado para avaliar prática e teoricamente quais as espécies tributárias potencialmente aplicáveis ao trust instituído nas condições descritas, restando apenas o administrador do trust como residente no exterior. O estudo avaliou a possível incidência tributária: a) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), baseado na hipótese de auferição de renda por parte do beneficiário; b) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pela possível ocorrência de câmbio entre administrador no estrangeiro e beneficiário no Brasil; c) do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), vislumbrando-se a ocorrência do fato gerador pela doação de bens feita pelo instituidor para instituição do trust, e ainda em primeiro plano pela via causa mortis quando da existência de trust na modalidade testamentário; d) do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), avaliando as chances de incidência pela transmissão desta modalidade de bens ao fundo pertencente à relação fiduciária. Os resultados finais, baseados pelo levantamento doutrinário e legal, suportam a maior probabilidade de incidência em relação ao Imposto de Renda – Pessoa Física, ao Imposto sobre Operações Financeiras e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, sendo afastada a incidência do ITBI, na análise teórica.