A utilização de ações preferenciais no planejamento sucessório familiar

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre os impactos que a utilização de ações preferenciais pode trazer em holdings familiares quando a utilizam em planejamentos sucessórios. Em linhas gerais, serão abordados alguns aspectos legais e práticos que a holding familiar projeta para a família, bem como algumas vantagens e procedimentos usualmente utilizados. Com isso, é possível compreender melhor porque o cenário mais seguro para o planejamento sucessório é através da sociedade anônima de capital fechado e como a diferenciação de ações desse tipo societário é relevante para o projeto familiar. Além disso, é preciso ter em mente que se as ações preferenciais forem utilizadas para fraudar direitos de determinado herdeiro, as consequências podem ser imensuráveis, desestruturando todo o planejamento sucessório realizado pelos patriarcas e trazendo à tona todos os conflitos que, em tese, o planejamento sucessório evitaria. Isso sem contar que a jurisprudência nos revela que o judiciário não está preparado para enfrentar esse tipo de litígio, visto que há divergência entre alguns princípios e conceitos básicos do direito societário e também quando interligamos o litígio com o âmbito contábil, no sentido de que não há segurança jurídica para inúmeros aspectos abordados e, principalmente, em relação a valoração de ações preferenciais em sociedades anônimas familiares de capital fechado.