Investimento em imóveis: um estudo comparado entre a tributação das principais estruturas adotadas para fins de planejamento patrimonial

Abstract

O trabalho objetiva promover um estudo comparado entre a tributação incidente sobre as três principais estruturas que podem ser utilizadas para a organização e o planejamento de patrimônio composto por múltiplos imóveis, as quais: investimento diretamente pela pessoa física, investimento por meio da constituição de pessoa jurídica e conferência dos imóveis nesta, e investimento em Fundo de Investimento Imobiliário cujas cotas tenham sido integralizadas pelos imóveis. A análise tributária, de cunho doutrinário e legislativo, foca predominantemente em três tributos primordiais para a pesquisa comparativa, os quais: IR, ITCMD e ITBI. Todavia, engloba, quando oportuno, a menção a outra tributação eventualmente incidente nas operações. O trabalho parte de conceitos gerais tributários e se afunila no estudo das noções gerais relativas àquelas principais modalidades de tributação, para depois adentrar às nuances aplicáveis à cada estrutura. A tributação específica analisa, em cada estrutura, as operações que dão azo – ou ao menos têm o potencial para tanto – à incidência tributária, desde a aquisição dos imóveis até o momento da sucessão. O estudo visa demonstrar que, para cada indivíduo, há uma estruturação patrimonial que melhor se adequa à sua situação específica, e que a análise da tributação, em cada uma, consiste em um dos fatores que devem ser considerados para que se possa proceder a uma organização patrimonial eficiente.