Contratos de leasing de aeronaves e a cláusula hardship

Abstract

O presente estudo tem por objetivo o estudo do Contrato de Arrendamento de Aeronaves, melhor conhecido como leasing de aeronaves, e suas principais características.Além do panorama histórico sobre o Direito Aeronáutico, será também abordado um panorama histórico sobre o desenvolvimento dos contratos de leasing, conceituando-o, entendendo-o, comparando-o a outras modalidades de contrato e como ele foi adotado pelo sistema jurídico brasileiro. No presente trabalho serão delimitados a natureza jurídica dessa modalidade de contrato, bem como quais cláusulas são mais utilizadas e a razão disto, bem como quais as cláusulas que deram origem a cláusula hardship. Serão apresentadas as diversas modalidades de leasing (leasing financeiro, leasing operacional, lease back, self lease, lease purchase, wet lease, dry lease, dummy corporation) e suas peculiaridades sob o enfoque jurídico e social, também serão abordadas as consequências da adoção dessa modalidade contratual, das obrigações que dela advém, e os efeitos que dela podem surgir, sejam para as partes contratantes sejam para outras pessoas ou outros segmentos, como o da própria aviação por exemplo.