Smart contract e a visão do judiciário brasileiro

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Orientador
Longh, Maria Isabel Carvalho Sica
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
Título da Revista
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Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
A tecnologia mudou a maneira como interagimos, desde como assistimos TV até como fazemos negócios. O sistema judiciário não é exceção, se adaptando às modernizações da sociedade. Atualmente, grande parte dos fóruns, juntas comerciais, sistemas de pesquisas (INFOJUD) e inclusão de devedores (SERASAJUD) são digitalizados e recentemente os contratos têm sentido esse desenvolvimento. Aliás quem nunca comprou algo na internet, pediu comida ou agendou exames por um aplicativo de celular? É também equivalente o número de startups que crescem exponencialmente em nosso país. Nesse contexto, estão se desenvolvendo ao redor do mundo os contratos digitais, que cada vez mais têm sido aceitos no âmbito jurídico. Inclusive, com a recente decisão do STJ que julgou desnecessária a assinatura de testemunhas em contratos digitais para configuração do título executivo, contrariando os termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. É nesta conjectura de inovações e desenvolvimento tecnológico que surgiram os Smart Contracts (contratos inteligentes), que possibilitam a sua auto execução. Este é o tema da presente dissertação que visa delimitar a forma como o sistema jurídico Brasileiro se adequara aos contratos inteligentes.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Longh, Maria Isabel C. Sica
Área do Conhecimento CNPQ
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