A liberdade contratual acerca da responsabilidade sobre os passivos em operações de fusão & aquisição

Motta Junior, José Octavio Araújo

A liberdade contratual acerca da responsabilidade sobre os passivos em operações de fusão & aquisição

dc.contributor.advisor	Camargo, André Antunes Soares de
dc.contributor.author	Motta Junior, José Octavio Araújo
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Motta Junior, José Octavio Araújo
dc.date.accessioned	2016-01-27T11:56:12Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T01:57:58Z
dc.date.available	2011
dc.date.available	2016-01-27T11:56:12Z
dc.date.available	2021-09-13T01:57:58Z
dc.date.issued	2011
dc.date.submitted	2011
dc.description.abstract	Para serem bem sucedidas, as operações de fusões & aquisições requerem uma avaliação correta da empresa-alvo, de seus negócios e de seus passivos. Para este fim, as empresas interessadas em aquisições realizam processos de auditorias de due diligence com o objetivo de verificar e quantificar estes passivos, para que possam ser considerados na composição do valor de aquisição. Contudo, após a conclusão da operação, é possível o surgimento de questões de passivos referentes ao período anterior à aquisição e que sejam desconhecidas à empresa adquirente. Isto pode causar prejuízos à empresa adquirente e gerar um impacto no retorno esperado, uma vez que a composição do preço de aquisição não levou em conta tal passivo. O objetivo deste trabalho é estudar as disposições contratuais que podem alocar corretamente os riscos e responsabilidades relacionados aos passivos da empresa-alvo os instrumentos contratuais de garantia que possam assegurar o exercício destes direitos. O estudo é focado nas práticas contratuais utilizadas em contratos de fusões & aquisições, nas doutrinas brasileira, norte-americana e portuguesa, e na jurisprudência brasileira.	pt_BR
dc.description.other	In order to succeed, merger & acquisitions operations require a correct valuation of the target-company, its business and liabilities. Towards this end, companies interested in acquisitions perform due diligence process in order verify and quantify such liabilities, so they can be reflected in the acquisition price. However, after the operation, it’s possible that issues arising from pre-acquisition liabilities and that are unknown to the buyer may arise. They may cause losses to the buyer and generate a negative impact on the expected return, since such liabilities were not considered in the acquisition price. The purpose of this study is to verify which contractual provisions may provide the responsibilities and the risk allocation for the liabilities of the target-company, and the contractual provisions that may ensure the enforcement of such rights. This study emphasizes the contractual practices on merger & acquisitions, on Brazilian, North-American and Portuguese legal doctrines, and on Brazilian legal precedents.	pt_BR
dc.format.extent	138 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1243
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Fusões e aquisições	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Alocação de risco e responsabilidades	pt_BR
dc.subject	Liberdade contratual	pt_BR
dc.subject	Merger and acquisitions	pt_BR
dc.subject	Contracts	pt_BR
dc.subject	Responsibilities and risks allocation	pt_BR
dc.subject	Contractual responsibility	pt_BR
dc.title	A liberdade contratual acerca da responsabilidade sobre os passivos em operações de fusão & aquisição	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR