Ativismo acionário em sociedade de economia mista de capital aberto

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o ativismo societário no âmbito das sociedades de economia mista de capital aberto. O investidor privado tende a se sentir atraído pela aquisição de ações emitidas por essas companhias de capital misto em razão da estabilidade da demanda de seus produtos, aliado à garantia implícita de solvibilidade representada pelo controle acionário estatal. A participação do Estado como acionista em determinadas companhias transmite segurança sobre o sucesso do empreendimento com base na ideia de idoneidade e tratamento equânime. No entanto, após uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política, o investidor privado pode se sentir desmotivado a continuar aplicando seus recursos nessas companhias. A Lei nº 13.303/2016 (ou a Lei das Estatais), contudo, trouxe algumas ferramentas específicas para a defesa de direitos e interesses dos minoritários, além de outras já vigentes. O ativismo societário é um “fenômeno”, ainda, recente no Brasil, e tem como objetivo a atuação conjunta e coordenada de acionistas minoritários na defesa de seus direitos e interesses, bem como a incentivar a participação mais proativa desses acionistas na vida da companhia. No contexto das sociedades de economia mista, apesar dos fatores de desestímulo ao investimento privado, tem se notado um certo ativismo societário, visto que os minoritários têm buscado meios administrativos e judiciais para proteger seus direitos e interesses frente ao controle acionário estatal.