Estudo do preceito “uma ação, um voto” como prática de governança corporativa: análise do caso azul

Abstract

No presente trabalho, buscou-se estudar o entendimento de que a estrutura de capital que observa o preceito “uma ação, um voto” seria a melhor prática de governança a ser adotada pelas empresas, por trazer maiores benefícios às companhias quando comparadas com as estruturas de capital que promovem um desalinhamento entre poder político e poder econômico entre os acionistas. Por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva, buscou-se investigar por que, em um contexto em que os benefícios do modelo “uma ação, um voto” são amplamente divulgados e no qual há certa tendência de convergência das legislações em sua direção, constata-se que mecanismos de alavancagem de controle como as ações preferenciais ou as dual class shares são frequentemente adotadas por companhias bem-sucedidas no mercado. Iniciou-se o estudo com o exame do modelo “uma ação, um voto” e os problemas relacionados com a adoção de estruturas nas quais há um desalinhamento entre poder político e poder econômico entre os acionistas. Em seguida, examinou-se o uso das ações preferenciais no Brasil, por meio da análise de sua evolução legislativa e do caso da Azul. Passou-se, então, a analisar estudos mais recentes sobre a adoção das estruturas dual class, para levantar hipóteses sobre os motivos pelos quais determinadas companhias preferem adotar as estruturas dual class em detrimento à estrutura “uma ação, um voto”. Com base em tais estudos, retomou-se à análise do caso Azul para testar as hipóteses levantadas. Concluiu-se que a estrutura “uma ação, um voto” seria apenas uma em um espectro de estruturas eficazes possíveis que poderiam ser benéficas às empresas, as quais seriam variáveis de acordo com características particulares de cada companhia.