Cláusula de não concorrência em contratos empresariais e a lei da liberdade econômica.

Carregando...
Imagem de Miniatura
Orientador
Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2020
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O tema do presente trabalho busca analisar e compreender a função exercida pelas cláusulas de não concorrência nos contratos empresariais, sendo necessário para isso o estudo dos critérios de interpretação utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza, bem como as alterações advindas da edição da Lei da Liberdade Econômica. O tema é de grande relevância no cenário atual em razão do mercado se encontrar cada vez mais dinâmico, sendo necessário o entendimento dos contornos dos contratos que regem essas operações econômicas. Para tanto, foi realizado pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para compreensão atual da cláusula de não concorrência. Assim, a partir do estudo dos princípios constitucionais e dos fundamentos do direito concorrencial, foi possível chegar aos fundamentos, funções e limites das cláusulas de não concorrência. Tal análise também resultou na necessidade de se verificar a discricionariedade da autonomia privada, decorrente da Lei da Liberdade Econômica. Ao final, observou-se a necessidade de cautela e compatibilidade com as normas constitucionais para que tais cláusulas não se tornem prejudiciais ao ambiente concorrencial.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
Citação