A possibilidade de transformação de associação em sociedade empresária

dc.contributor.advisorKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
dc.contributor.authorBarbieri, Felipe Anuseck
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorBarbieri, Felipe Anuseck
dc.date.accessioned2019-10-22T19:50:25Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:15:45Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-10-22T19:50:25Z
dc.date.available2021-09-13T02:15:45Z
dc.date.issued2019
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO ordenamento jurídico brasileiro distingue claramente as naturezas jurídicas das associações e das sociedades empresárias. Entre as principais diferenças existentes, está a possibilidade de distribuição de lucro pela sociedade empresária aos seus sócios, sendo vedada tal prática nas associações sem fins lucrativos. Todavia, em que pesem as diferentes existentes entre tais tipos, verifica-se que o Código Civil não faz distinção no que diz respeito à aplicabilidade do seu regramento nas pessoas jurídicas listadas, especialmente no que se refere à modificação dos atos constitutivos, assim como a operação de transformação. Assim, surge a possibilidade de questionar a aplicação da operação de transformação também para as associações sem fins lucrativos, considerando inexistir qualquer tipo de vedação específica na legislação. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivos principais esclarecer os conceitos de associação e sociedade, elencando suas principais diferenças; explorar a operação de transformação como um todo, considerando a possível a permissão já trazida pelo Código Civil de utilizar tal mecanismo para as associações; realizar a abordagem das demais legislações existentes, que já autorizariam a transformação de clubes desportivos e instituições de ensino em empresas; e finalmente, sob a ótica de tal ensaio, analisar a possibilidade da transformação de qualquer associação sem fins lucrativos em sociedades empresárias.pt_BR
dc.description.otherThe Brazilian legal system clearly distinguishes the legal nature of associations and business companies. Among the main differences, it is the possibility of distributing profits by the business company to its partners, and such practice is prohibited in non-profit associations. However, despite of the differences between these types, it appears that the Civil Code makes no distinction as regards the applicability of its rule to the listed legal entities, especially as regards the modification of the incorporation, as well as the transformation operation. Thus, the possibility arises to question the application of the transformation operation also to non-profit associations, considering that there is no specific prohibition in the legislation. In this context, the present study aims to clarify the concepts of association and society, listing their main differences; explore the transformation operation as a whole, considering the possible permission already brought by the Civil Code to use such a mechanism for associations; to verify other existing legislation, which would already allow the transformation of sports clubs and educational institutions into companies; and finally, to consider the possibility of transforming any non-profit association into business corporations.pt_BR
dc.format.extent46 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2502
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjecttransformação, sociedade empresária, associação, operações societárias, mudança tipo societário.pt_BR
dc.titleA possibilidade de transformação de associação em sociedade empresáriapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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