Análise do cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Plano de Mobilidade Urbana (Decreto n°56.834/2016) e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014)

Abstract

O sistema de transportes e circulação viária do município de São Paulo compreende uma estrutura complexa e dinâmica. Monitorar e avaliar este sistema é fundamental para a tomada de decisões a partir de dados e evidências. Este trabalho analisou, para o sistema de transporte público coletivo, as estratégicas do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014) e as metas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (instituído pelo Decreto n°56.834/2016). A partir daí buscou-se indicadores na literatura capazes de auxiliar o monitoramento e avaliação das metas previstas pelos planos municipais: o Índice de Mobilidade Urbana – IMUS e os Indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Alguns indicadores foram selecionados para aplicação de valores obtidos a partir de informações e dados disponíveis publicamente. Buscou-se, por fim, indicadores aplicados internacionalmente com o objetivo de medir impactos e resultados da mobilidade urbana. Um deles é o percentual da população que reside num raio de até 1km de um sistema de transporte de alta e média capacidade, também denominado transporte rápido. Os valores dos indicadores para a cidade de São Paulo, assim como a região metropolitana apontam desafios a serem enfrentados pelos gestores públicos, tais como o acesso ao transporte rápido e sua melhor distribuição no território urbano. Em outras palavras, maiores e mais efetivos investimentos precisam ser feitos na infraestrutura de transporte urbano para que a Região Metropolitana de São Paulo atinja os índices das cidades consideradas modelo na área de mobilidade urbana, como Paris, Londres, Madri e Barcelona.