Programa Avançado em Gestão Pública

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  • Trabalho de Conclusão de Curso
    A “simplificação” do licenciamento urbanístico: problemas públicos e stakeholders abarcados pela resolução CGSIM nº 64
    (2022) Rocha, Tadeu Lara Baltar da
    Esse trabalho de conclusão de curso analisa o desenho de polícia pública proposta a partir da Resolução CGSIM nº 64 para a “simplificação” do Licenciamento Urbanístico no país. Trata-se de um estudo em que se buscou discutir aspectos do licenciamento e quais são as questões envolvidas nas formulações que propõe que ele deva ser mais “simples” a partir de um caso excepcional. Após discutir o que é o licenciamento urbanístico sob o ponto de vista da política de desenvolvimento urbano, o trabalho apresenta o contexto da elaboração e o conteúdo da resolução CGSIM nº 64. Em seguida, analisa os aspectos relacionados com a “simplificação” que estavam propostos e identifica dois pontos principais: a padronização de procedimentos entre municípios e a dispensa de análise de projeto de edificação. Esses aspectos são discutidos e são trazidos exemplos de práticas de licenciamento de duas cidades, São Paulo e São Bernardo do Campo. Sugere-se que a proposta responsabilizava e onerava indiscriminadamente os entes municipais e que lidava especificamente com necessidades relacionadas à edificação e habilitação de empreendimentos comerciais de agentes de comércio e serviço que atuam em diversas cidades, como redes de lojas.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    A Ausência de Dados sobre a Violência Contra a Mulher no Brasil
    (2022) Rodovalho, Renata de Toledo
    Este trabalho de conclusão de curso discorre sobre a ausência de dados de violência contra a mulher no Brasil e tem como objetivo estabelecer a relação entre a ausência de dados e a falta de integração dos serviços e atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Apesar da escassa bibliografia sobre o tema, este trabalho se embasa em pesquisas e estudos produzidos por atores da rede de enfrentamento, entrevista com especialistas e também se utiliza de insights da experiência de atuação junto à rede de enfrentamento da própria autora.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Continuidades e descontinuidades na Política de Habitação Social de São Paulo: o Plano Diretor Estratégico e os Programas de Metas do município
    (2022) Veras, Pollyanna Sjobon
    Este trabalho analisa o problema público das continuidades e descontinuidades administrativas como obstáculo ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas da Política Habitacional de São Paulo. A pesquisa, por meio de análise documental comparada, busca compreender como se deu o alinhamento, articulação e a continuidade entre as diretrizes estratégico-administrativas dos Programas de Metas do Município com aquilo que é preconizado como Política Habitacional no âmbito do Plano Diretor Estratégico de 2014. Os resultados encontrados desenham o cenário histórico recente da gestão urbana e habitacional local, e podem servir tanto como subsídio para o avanço neste campo de pesquisa, quanto como suporte para a tomada de decisões administrativas e legislativas com base em evidências.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Trabalho de Conclusão de Curso: A gestão dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental no âmbito da fiscalização Ambiental no estado de São Paulo: diagnóstico e proposições
    (2022) Lotfi, Pedro Carlos Sztajn
    O trabalho em questão tratou de analisar o esforço despendido pela administração pública paulista na temática da recuperação ambiental das áreas autuadas pela fiscalização ambiental no estado de São Paulo de forma comparativa com as demais atividades envolvidas neste processo sancionador. Para tanto, foi realizada inicialmente a definição do problema público e uma análise de cenário em que se insere a temática do trabalho e a sustentabilidade ambiental de forma mais ampla. Em seguida, foi realizado um diagnóstico que apontou que os esforços empreendidos pelos órgãos ambientais estaduais para verificar o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) - principal instrumento da recuperação ambiental no caso de infrações ambientais - não têm sido suficientes para dar andamento aos processos administrativos, o que é expresso por uma média de apenas 51% de verificação dos termos firmados entre 2010 e 2021, e mais recentemente uma média de 29% nos últimos três anos do período citado. Dessa forma, foram sugeridas alterações no desenho das políticas públicas estaduais de fiscalização ambiental, dentre elas o rearranjo dos esforços dentre as atividades desenvolvidas e alterações no fluxograma de ações para buscar maior eficácia na gestão da recuperação ambiental.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Porta única de entrada e protocolo integrado como forma de reduzir a rota crítica
    (2022) Silveira, Natalie Deyrmendjian da
    Tendo em vista a rota crítica percorrida pelas mulheres em situação de violência e a situação atual em que são submetidas a reviver suas histórias diversas vezes ao longo do atendimento em um equipamento público da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo, o presente trabalho tem por objetivo estudar os serviços oferecidos pelos equipamentos no município e suas sobreposições e complementaridades, a fim de verificar como o atendimento integrado por meio de uma porta única de entrada no sistema reduziria a exposição e sofrimento das beneficiárias. O trabalho avalia o conceito de violência, compara os serviços oferecidos no município e a forma como os principais stakeholders identificados podem contribuir para que se atinja o resultado pretendido. Dessa forma, considera-se viável a criação de um protocolo integrado de atendimento, a ser disponibilizado em toda a Rede, permitindo uma menor exposição da mulher, a redução da rota crítica e um atendimento mais humanizado.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    A escassez de moradias adequadas no Brasil e a experiência do Programa Cheque Minha Casa no Estado do Maranhão
    (2022) Silva, Monique Martins da
    A falta de moradias adequadas para toda a população é um tema que permeia o debate público no Brasil há muitos anos. O objetivo central desse trabalho é analisar e compreender a profundidade desse problema no Brasil, bem como discutir o potencial do programa Cheque Minha Casa do Governo do Estado do Maranhão na solução desse problema. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar o contexto no qual a escassez de habitações adequadas no país se insere, a partir das análises de stakeholders e PESTEL, além de destacar possíveis soluções para o problema e detalhar o funcionamento do programa Cheque Minha Casa, de modo que seja possível compreender seu potencial frente ao tema abordado, destrinchando-o através da análise SWOT. Assim, esse estudo permitiu perceber que o Programa Cheque Minha Casa é sim uma alternativa viável para o problema elencado, no entanto, adequações ao contexto nacional são essenciais para que sua implementação seja possível a nível Brasil.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Análise da política pública de expansão das vagas em creches no município do Rio de Janeiro
    (2022) Girão, Luiza Helena Vieira
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a política pública de expansão de vagas em creches no município do Rio de Janeiro que, para atender a meta do Plano Nacional de Educação, deve criar mais de 23 mil novas vagas até 2024. Inicialmente, buscou-se fazer um diagnóstico da oferta de vagas em creches da rede própria e parceira, apresentar os desafios do sistema de monitoramento da demanda por vagas e realizar uma breve análise do orçamento do município do Rio de Janeiro para a educação infantil. Utilizou-se de ferramenta PESTAL para analisar o macroambiente na qual a política pública está inserida e, através da Análise de Stakeholders, buscou-se identificar indivíduos e organizações que possuem interesses ou são afetados pela política pública. Em seguida, levantou-se vantagens e desvantagens de algumas das alternativas utilizadas por outros municípios brasileiros para aumentar a oferta de vagas em creches. A partir desse levantamento, sugeriu-se manter a expansão do atendimento das creches por meio de parcerias entre o setor público e privado e listou-se estratégias para potencializar a expansão das vagas por meio desse mecanismo.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Formação continuada de professores: uma análise das estratégias dotadas nos momentos formativos
    (2022) Francisco , João Luiz
    O objetivo principal deste estudo é identificar, a partir da observação de quatro encontros formativos, realizados por duas redes de ensino, se as formações continuadas oferecidas aos educadores possuem características de programas eficazes. Tal tema torna-se relevante uma vez que é desejável que se oferte aos professores das redes públicas de educação formações continuadas que adotem estratégias de ensino que sejam eficazes e tenham o potencial de melhorar a prática docente. Na esfera federal, são encontradas iniciativas como Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores. Em relação aos estados, cada um desenvolve sua própria política pública para essa área. Os encontros formativos, objeto de estudo deste trabalho, foram observados com base em um formulário desenvolvido por Francisco (2022) que apresenta características de programas de formações continuadas eficazes. Como resultado, foi possível perceber que todas as formações assistidas possuem conteúdos atualizados. Já em relação as estratégias adotadas, constatou-se que todo o processo é muito centrado na atuação do formador. Também não se observou a presença de momentos estruturados para o compartilhamento de experiências e a análise de vídeos e/ou descrições escritas de situações de sala de aula. Quanto a gestão da formação, nenhuma foi iniciada com a apresentação dos seus objetivos. No entanto, as orientações dadas aos cursistas para a realização das atividades apresentaram-se claras, com espaço para que os cursistas sanassem suas dúvidas.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    nota técnica - Programa Transcidadania
    (2022) Mesquita, Evandro Duarte de Camargo
    A nota técnica analisa os determinantes do problema público sob intervenção do Programa Transcidadania, o ambiente e os stakeholders que atuam na promoção da cidadania e dignidade da população trans, análise de causalidade via aplicação da teoria da mudança, bem como sistematizar recomendações para aprimoramento do monitoramento e avaliação da política. A metodologia envolve análise documental, bibliográfica e entrevistas com o Coordenador de Política LGBTI+ da Prefeitura de São Paulo.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    A captura de agências reguladoras - o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) durante o processo de incorporação de vacinas emergenciais para o Covid-19.
    (2022) Evangelista, Elisa Cristina
    A presente nota técnica analisará o debate acerca da influência de grupos de interesse no processo de incorporação de novas tecnologias pela ANVISA, como as vacinas para o Covid-19. Por meio de breve revisão bibliográfica a respeito de captura política e da análise do discurso de falas de Diretores da ANVISA em reuniões ordinárias, extraordinárias e coletivas de imprensa, pretende-se avançar no estudo de captura de agências reguladoras por interesses políticos e formular possíveis soluções para o problema da captura.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Nota técnica: Atuação da polícia militar do estado de São Paulo nas ocorrências envolvendo violência doméstica nos municípios do litoral norte do estado de São Paulo.
    (2022) Oliveira, Eduardo Monteiro de
    Este trabalho pretende analisar os serviços prestados pela Polícia Militar nas ocorrências envolvendo violência doméstica. Em especial, analisa o serviço de fiscalização das medidas protetivas, adquiridas por mulheres vítimas de violência doméstica na região do Litoral Norte do Estado de São Paulo. O serviço de fiscalização das medidas protetivas é feito de maneira pioneira através de parceria entre a Polícia Militar, especificamente o 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20ºBPM-I), Batalhão responsável pelo policiamento do Litoral Norte do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário. O projeto, ainda em fase de implantação no Estado, foi previsto através da Lei Estadual Nº17.260/20, que instituiu na Polícia Militar o Programa de Policiamento Maria da Penha, o qual prevê a realização de visitas de solidariedade realizadas pela Polícia Militar, através da intitulada "Patrulha Policial Maria da Penha", as quais visam verificar se todos os termos do cumprimento das medidas protetivas estão sendo rigorosamente cumpridos. Dessa forma, o objetivo da ação dos policiais é reforçar ações do Estado que possam garantir que o agressor não se aproxime dessas mulheres e, portanto, resguardar os direitos fundamentais das vítimas e evitar o feminicídio. O presente trabalho visa explicitar o panorama do que seria o ideal a ser feito como política pública, pelo Estado, em termos de segurança para se evitar violências contra as mulheres. O estudo busca através de pesquisas de boas práticas e ainda sobre a análise das necessidades dos stakeholders envolvidos nos processos, sobretudo sobre o foco específico em solucionar os problemas das vítimas. Será verificado dentro da literatura, o que se espera desse tipo de serviço, sua finalidade, adequando assim a uma análise crítica visando mapear os resultados obtidos nos últimos anos dada a realidade das ações que vem sendo aplicada. Assim, este trabalho buscará levantar possíveis sugestões de melhorias, subsidiadas em evidências. As lições desse caso podem servir como base para outras unidades de Polícia Militar e Prefeituras Municipais.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Como o Plano de Mobilidade Urbana se relaciona com outros instrumentos de planejamento: um estudo de caso do município de São Paulo entre 2016 e 2022
    (2022) Antunes, Bruna Fabio
    O presente trabalho tem por objetivo analisar se instrumentos como o Plano Diretor Estratégico e o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) contribuem para um direcionamento estratégico dos recursos financeiros para a política de mobilidade urbana do município de São Paulo entre os anos de 2016 e 2022 e se há algum nível de regionalização nos orçamentos municipais - seja trazida por diretrizes dos planos, seja por outros instrumentos adicionais. Também apresenta uma análise comparativa a fim de entender como a mobilidade urbana é abordada em cada um dos instrumentos de planejamento pesquisados: Plano Diretor, PlanMob, PPA, LDO e LOA. A metodologia escolhida foi o estudo de caso e a coleta de dados se deu a partir de dados secundários (planos vigentes, PPAs, LOAs, índices, etc.) disponíveis nos sites da Prefeitura de São Paulo.