Programa Avançado em Gestão Pública
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Trabalho de Conclusão de Curso A “simplificação” do licenciamento urbanístico: problemas públicos e stakeholders abarcados pela resolução CGSIM nº 64(2022) Rocha, Tadeu Lara Baltar daEsse trabalho de conclusão de curso analisa o desenho de polícia pública proposta a partir da Resolução CGSIM nº 64 para a “simplificação” do Licenciamento Urbanístico no país. Trata-se de um estudo em que se buscou discutir aspectos do licenciamento e quais são as questões envolvidas nas formulações que propõe que ele deva ser mais “simples” a partir de um caso excepcional. Após discutir o que é o licenciamento urbanístico sob o ponto de vista da política de desenvolvimento urbano, o trabalho apresenta o contexto da elaboração e o conteúdo da resolução CGSIM nº 64. Em seguida, analisa os aspectos relacionados com a “simplificação” que estavam propostos e identifica dois pontos principais: a padronização de procedimentos entre municípios e a dispensa de análise de projeto de edificação. Esses aspectos são discutidos e são trazidos exemplos de práticas de licenciamento de duas cidades, São Paulo e São Bernardo do Campo. Sugere-se que a proposta responsabilizava e onerava indiscriminadamente os entes municipais e que lidava especificamente com necessidades relacionadas à edificação e habilitação de empreendimentos comerciais de agentes de comércio e serviço que atuam em diversas cidades, como redes de lojas.Trabalho de Conclusão de Curso Como o Plano de Mobilidade Urbana se relaciona com outros instrumentos de planejamento: um estudo de caso do município de São Paulo entre 2016 e 2022(2022) Antunes, Bruna FabioO presente trabalho tem por objetivo analisar se instrumentos como o Plano Diretor Estratégico e o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) contribuem para um direcionamento estratégico dos recursos financeiros para a política de mobilidade urbana do município de São Paulo entre os anos de 2016 e 2022 e se há algum nível de regionalização nos orçamentos municipais - seja trazida por diretrizes dos planos, seja por outros instrumentos adicionais. Também apresenta uma análise comparativa a fim de entender como a mobilidade urbana é abordada em cada um dos instrumentos de planejamento pesquisados: Plano Diretor, PlanMob, PPA, LDO e LOA. A metodologia escolhida foi o estudo de caso e a coleta de dados se deu a partir de dados secundários (planos vigentes, PPAs, LOAs, índices, etc.) disponíveis nos sites da Prefeitura de São Paulo.Trabalho de Conclusão de Curso O desenvolvimento de competências comportamentais de profissionais da gestão pública brasileira(2022) Fior, GiseleAs competências comportamentais podem ser consideradas especialmente importantes para o desenvolvimento de atuais e futuras lideranças que valorizem e fomentem uma força de trabalho cada vez mais diversa e multidisciplinar. No entanto, apesar de ser um tema cada vez mais presente nas relações profissionais e há muito discutido nas práticas do setor privado, nota-se que pouca atenção é dada para o desenvolvimento das competências socioemocionais e interpessoais no setor público brasileiro. Este trabalho focou em analisar a situação atual do desenvolvimento de competências socioemocionais e interpessoais no setor público. Para isto, foi utilizada uma análise PESTEL, mapeando diferentes riscos e oportunidades do cenário atual para a incorporação destas práticas no setor público, tal como a atuação de advocacy por Organizações da Sociedade Civil e, mudanças constantes de liderança. Além disso, foi realizada uma análise da influência e interesse dos principais stakeholders interagindo com este desafio. São apresentadas as iniciativas selecionadas em três países: Nova Zelândia, Suíça e Estados Unidos. Através de uma análise comparativa optou-se por apresentar em uma matriz SWOT fonte (Quadro 3) três possíveis eixos de soluções que alavancam o processo de desenvolvimento das competências socioemocionais dos servidores públicos brasileiros: (i) em nível individual, (ii) em nível coletivo, e (iii) em nível organizacional. Sugere-se que estes componentes componham a solução a nível nacional. Também foram identificadas experiências brasileiras que já estão sendo implementadas nestes eixos e que merecem destaque. Sugere-se que os três eixos de soluções continuem sendo fomentados e implementados no setor público brasileiro e que, desta forma, mais dados de qualidade sejam gerados para subsidiar o desenho de caminhos para lidar com as reais necessidades dos diferentes órgãos e servidores públicos.Trabalho de Conclusão de Curso A recuperação das aprendizagens no período pós-pandêmico: desafios e possibilidades para a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo(2022) Silva, Wanusa Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso Enfrentamento à Mortalidade Materna no Maranhão: o caso do Cheque Cesta Básica Gestante(2022) Gomes, Mariana Barros da NóbregaTrabalho de Conclusão de Curso A captura de agências reguladoras - o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) durante o processo de incorporação de vacinas emergenciais para o Covid-19.(2022) Evangelista, Elisa CristinaA presente nota técnica analisará o debate acerca da influência de grupos de interesse no processo de incorporação de novas tecnologias pela ANVISA, como as vacinas para o Covid-19. Por meio de breve revisão bibliográfica a respeito de captura política e da análise do discurso de falas de Diretores da ANVISA em reuniões ordinárias, extraordinárias e coletivas de imprensa, pretende-se avançar no estudo de captura de agências reguladoras por interesses políticos e formular possíveis soluções para o problema da captura.Trabalho de Conclusão de Curso Acompanhamento sistêmico da aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ituverava(2022) Menezes, Daniele FernandesTrabalho de Conclusão de Curso Nota Técnica 1º Plano Municipal de Políticas Para Imigrantes Município de São Paulo(2022) Lonel, Pedro Augusto ChizzoliniTrabalho de Conclusão de Curso Formação continuada de professores: uma análise das estratégias dotadas nos momentos formativos(2022) Francisco , João LuizO objetivo principal deste estudo é identificar, a partir da observação de quatro encontros formativos, realizados por duas redes de ensino, se as formações continuadas oferecidas aos educadores possuem características de programas eficazes. Tal tema torna-se relevante uma vez que é desejável que se oferte aos professores das redes públicas de educação formações continuadas que adotem estratégias de ensino que sejam eficazes e tenham o potencial de melhorar a prática docente. Na esfera federal, são encontradas iniciativas como Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores. Em relação aos estados, cada um desenvolve sua própria política pública para essa área. Os encontros formativos, objeto de estudo deste trabalho, foram observados com base em um formulário desenvolvido por Francisco (2022) que apresenta características de programas de formações continuadas eficazes. Como resultado, foi possível perceber que todas as formações assistidas possuem conteúdos atualizados. Já em relação as estratégias adotadas, constatou-se que todo o processo é muito centrado na atuação do formador. Também não se observou a presença de momentos estruturados para o compartilhamento de experiências e a análise de vídeos e/ou descrições escritas de situações de sala de aula. Quanto a gestão da formação, nenhuma foi iniciada com a apresentação dos seus objetivos. No entanto, as orientações dadas aos cursistas para a realização das atividades apresentaram-se claras, com espaço para que os cursistas sanassem suas dúvidas.Trabalho de Conclusão de Curso Continuidades e descontinuidades na Política de Habitação Social de São Paulo: o Plano Diretor Estratégico e os Programas de Metas do município(2022) Veras, Pollyanna SjobonEste trabalho analisa o problema público das continuidades e descontinuidades administrativas como obstáculo ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas da Política Habitacional de São Paulo. A pesquisa, por meio de análise documental comparada, busca compreender como se deu o alinhamento, articulação e a continuidade entre as diretrizes estratégico-administrativas dos Programas de Metas do Município com aquilo que é preconizado como Política Habitacional no âmbito do Plano Diretor Estratégico de 2014. Os resultados encontrados desenham o cenário histórico recente da gestão urbana e habitacional local, e podem servir tanto como subsídio para o avanço neste campo de pesquisa, quanto como suporte para a tomada de decisões administrativas e legislativas com base em evidências.Trabalho de Conclusão de Curso Planejamento e precisão orçamentária: uma avaliação da atuação dos órgãos de controle à luz da metodologia PEFA framework(2022) Deolindo, João Marcos PreatoTrabalho de Conclusão de Curso A escassez de moradias adequadas no Brasil e a experiência do Programa Cheque Minha Casa no Estado do Maranhão(2022) Silva, Monique Martins daA falta de moradias adequadas para toda a população é um tema que permeia o debate público no Brasil há muitos anos. O objetivo central desse trabalho é analisar e compreender a profundidade desse problema no Brasil, bem como discutir o potencial do programa Cheque Minha Casa do Governo do Estado do Maranhão na solução desse problema. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar o contexto no qual a escassez de habitações adequadas no país se insere, a partir das análises de stakeholders e PESTEL, além de destacar possíveis soluções para o problema e detalhar o funcionamento do programa Cheque Minha Casa, de modo que seja possível compreender seu potencial frente ao tema abordado, destrinchando-o através da análise SWOT. Assim, esse estudo permitiu perceber que o Programa Cheque Minha Casa é sim uma alternativa viável para o problema elencado, no entanto, adequações ao contexto nacional são essenciais para que sua implementação seja possível a nível Brasil.Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso Análise da política pública de expansão das vagas em creches no município do Rio de Janeiro(2022) Girão, Luiza Helena VieiraO presente trabalho tem como objetivo analisar a política pública de expansão de vagas em creches no município do Rio de Janeiro que, para atender a meta do Plano Nacional de Educação, deve criar mais de 23 mil novas vagas até 2024. Inicialmente, buscou-se fazer um diagnóstico da oferta de vagas em creches da rede própria e parceira, apresentar os desafios do sistema de monitoramento da demanda por vagas e realizar uma breve análise do orçamento do município do Rio de Janeiro para a educação infantil. Utilizou-se de ferramenta PESTAL para analisar o macroambiente na qual a política pública está inserida e, através da Análise de Stakeholders, buscou-se identificar indivíduos e organizações que possuem interesses ou são afetados pela política pública. Em seguida, levantou-se vantagens e desvantagens de algumas das alternativas utilizadas por outros municípios brasileiros para aumentar a oferta de vagas em creches. A partir desse levantamento, sugeriu-se manter a expansão do atendimento das creches por meio de parcerias entre o setor público e privado e listou-se estratégias para potencializar a expansão das vagas por meio desse mecanismo.Trabalho de Conclusão de Curso Porta única de entrada e protocolo integrado como forma de reduzir a rota crítica(2022) Silveira, Natalie Deyrmendjian daTendo em vista a rota crítica percorrida pelas mulheres em situação de violência e a situação atual em que são submetidas a reviver suas histórias diversas vezes ao longo do atendimento em um equipamento público da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo, o presente trabalho tem por objetivo estudar os serviços oferecidos pelos equipamentos no município e suas sobreposições e complementaridades, a fim de verificar como o atendimento integrado por meio de uma porta única de entrada no sistema reduziria a exposição e sofrimento das beneficiárias. O trabalho avalia o conceito de violência, compara os serviços oferecidos no município e a forma como os principais stakeholders identificados podem contribuir para que se atinja o resultado pretendido. Dessa forma, considera-se viável a criação de um protocolo integrado de atendimento, a ser disponibilizado em toda a Rede, permitindo uma menor exposição da mulher, a redução da rota crítica e um atendimento mais humanizado.Trabalho de Conclusão de Curso Plano Estadual pela Primeira Infância: uma proposta de estruturação a partir da experiência do Comitê de Políticas Públicas de São Paulo(2022) Alves, Marcelo Kaique de OliveiraUm plano de primeira infância, enquanto instrumento político e técnico, deve direcionar decisões, investimentos e ações intersetoriais com vistas ao desenvolvimento integral e à promoção de direitos de crianças de 0 a 6 anos. A presente nota técnica busca contribuir com o emergente movimento de estruturação de planos de primeira infância em contextos estaduais, a partir da experiência do Comitê de Políticas Públicas para a Primeira Infância do estado de São Paulo. Essa instância de representação intersetorial já produziu em 2018 um primeiro documento de planejamento, quando o Comitê ainda era vinculado somente ao Programa Criança Feliz. Com o aumento do seu escopo a partir de 2021, o Comitê paulista iniciou os esforços para elaboração de seu plano estadual, processo que ainda está em curso no ano de 2022. As seções deste trabalho visam analisar o macroambiente e os stakeholders envolvidos na elaboração do plano e, em seguida, detalhar o contexto de governança e atuação, para descrever o caminho pelo qual os esforços de consolidação do instrumento estão sendo direcionados.Trabalho de Conclusão de Curso A Ausência de Dados sobre a Violência Contra a Mulher no Brasil(2022) Rodovalho, Renata de ToledoEste trabalho de conclusão de curso discorre sobre a ausência de dados de violência contra a mulher no Brasil e tem como objetivo estabelecer a relação entre a ausência de dados e a falta de integração dos serviços e atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Apesar da escassa bibliografia sobre o tema, este trabalho se embasa em pesquisas e estudos produzidos por atores da rede de enfrentamento, entrevista com especialistas e também se utiliza de insights da experiência de atuação junto à rede de enfrentamento da própria autora.Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso: A gestão dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental no âmbito da fiscalização Ambiental no estado de São Paulo: diagnóstico e proposições(2022) Lotfi, Pedro Carlos SztajnO trabalho em questão tratou de analisar o esforço despendido pela administração pública paulista na temática da recuperação ambiental das áreas autuadas pela fiscalização ambiental no estado de São Paulo de forma comparativa com as demais atividades envolvidas neste processo sancionador. Para tanto, foi realizada inicialmente a definição do problema público e uma análise de cenário em que se insere a temática do trabalho e a sustentabilidade ambiental de forma mais ampla. Em seguida, foi realizado um diagnóstico que apontou que os esforços empreendidos pelos órgãos ambientais estaduais para verificar o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) - principal instrumento da recuperação ambiental no caso de infrações ambientais - não têm sido suficientes para dar andamento aos processos administrativos, o que é expresso por uma média de apenas 51% de verificação dos termos firmados entre 2010 e 2021, e mais recentemente uma média de 29% nos últimos três anos do período citado. Dessa forma, foram sugeridas alterações no desenho das políticas públicas estaduais de fiscalização ambiental, dentre elas o rearranjo dos esforços dentre as atividades desenvolvidas e alterações no fluxograma de ações para buscar maior eficácia na gestão da recuperação ambiental.Trabalho de Conclusão de Curso nota técnica - Programa Transcidadania(2022) Mesquita, Evandro Duarte de CamargoA nota técnica analisa os determinantes do problema público sob intervenção do Programa Transcidadania, o ambiente e os stakeholders que atuam na promoção da cidadania e dignidade da população trans, análise de causalidade via aplicação da teoria da mudança, bem como sistematizar recomendações para aprimoramento do monitoramento e avaliação da política. A metodologia envolve análise documental, bibliográfica e entrevistas com o Coordenador de Política LGBTI+ da Prefeitura de São Paulo.