Programa Avançado em Gestão Pública

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Restrições à circulação urbana: o caso do rodízio de veículos no município de Curitiba
(2019) Passos, Ana Beatriz Guimarães
Ao assumir o cargo de Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de Curitiba, Teresa Cristina recebeu uma difícil missão do Prefeito: reduzir os elevados índices de congestionamento no trânsito da cidade. Sabendo que o conjunto de intervenções necessário para solucionar o problema era custoso e somente alcançável a médio e longo prazo, a nova Secretária lembrou-se, como uma alternativa mais imediata, daquela que talvez fosse a mais famosa entre as políticas brasileiras voltadas a esse propósito: o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, popularmente chamado de “Rodízio”, em vigência no Município de São Paulo desde o ano de 1997. Acompanhando a trajetória de Teresa Cristina e sua equipe técnica, o presente caso hipotético traz dilemas e desafios que permeiam a gestão pública, sugerindo reflexões sobre a caracterização de problemas públicos, a definição de opções para o seu enfrentamento, a identificação e a análise dos stakeholders envolvidos, bem como a mensuração de desempenho. Propõe que os alunos assumam o protagonismo da discussão, consolidando conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula.
Proposta de melhoria de processo: a avaliação da política de concorrência no conselho administrativo de defesa econômica
(2019) Martins, Eduardo Monte Jorge Hey
A avaliação da política de concorrência brasileira pode trazer diversos ganhos para a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Nesta linha, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE desenvolveu um guia de boas práticas para autoridades concorrenciais elaborarem avaliações de impacto. Este trabalho analisa, partindo de um caso específico que versa sobre a condenação do cartel de postos de combustíveis de Londrina, pontos de melhoria para os estudos de impacto desenvolvidos pela instituição utilizando as orientações do guia da OCDE no contexto da realidade brasileira. O estudo observou que a autoridade brasileira já segue parte do conjunto de boas práticas da OCDE, como a utilização de metodologias econométricas e a incorporação de lições a serem depreendidas do estudo. Entretanto, pontos de melhoria podem ser feitos, como a utilização de métodos e contrafactuais alternativos para maior robustez do estudo.
Ensaio para melhoria contínua: gestão dos contratos de repasse na Prefeitura Municipal de São Paulo.
(2019) Silva, Rafael Pereira da
Este Trabalho de Conclusão de Curso trata da melhoria de processo referente à execução de contratos de repasse oriundos de emendas parlamentares federais. Inicia-se apresentando um cenário do planejamento e da execução orçamentária dos recursos federais voltados a investimentos. Posteriormente, apresenta um diagnóstico da Prefeitura Municipal de São Paulo, através do mapeamento do processo e sua análise. Por fim, são apresentados possíveis produtos para melhoria contínua do processo, assim como considerações finais.
Convivência familiar: ferramenta fundamental para gestão das unidades de atendimento socioeducativo.
(2019) Souza, Mayara Silva de
Este trabalho busca apresentar propostas que favoreçam a melhoria do processo de visitação da Fundação CASA, a partir dos os problemas identificados em entrevistas com familiares de adolescentes em privação de liberdade, assumindo, a importância da convivência familiar como fundamental para a gestão das unidades de atendimento socioeducativo. Foi adotada a metodologia de trabalho de campo com abordagem qualitativa e descritiva com aplicação de questionário semiestruturado, foram entrevistadas famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação na cidade de São Paulo no período de janeiro a março de 2019. O trabalho apresenta, ainda, uma revisão bibliográfica sobre a necessidade e importância das relações familiares junto ao atendimento à adolescente em conflito com a lei. Em relação às percepções por meio das entrevistas, foram possíveis identificar algumas lacunas básicas que dificultam a convivência familiar positiva, o que impacta diretamente o processo participativo das famílias e a gestão das unidades. Os principais resultados indicam falta de estrutura para recepção e atendimento das famílias, violações de direitos, ausência de atividades durante o período da visita, e ainda, falta de informações sobre o funcionamento do atendimento. Deste modo, o presente trabalho contribui como propostas de melhoria de processo, visando solucionar os problemas observados entre o desenho institucional e a prática, tendo como objeto as unidades visitadas durante o trabalho de campo.
De Lula a Bolsonaro: populismo e marketing político no Brasil
(2019) Santos, Tomaz Vicente
Este trabalho busca analisar o marketing político da campanha eleitoral de Luiz Inácio da Silva Lula em 2002 e de Jair Messias Bolsonaro em 2018, comparando seus principais produtos políticos, estratégias de comunicação e estratégias de distribuição. Para tanto, foi feita uma revisão dos conceitos de populismo e marketing político, fazendo um panorama do populismo no Brasil, e uma contextualização dos momentos políticos em que estavam inseridos os candidatos durante suas campanhas. Concluiu-se que, apesar de ambas campanhas possam ser caracterizadas como populistas, o marketing político de Lula e Bolsonaro é nitidamente distinto, o que indica uma mudança nas preferências da população brasileira nas primeiras décadas dos anos 2000 e uma mudança de paradigma na comunicação política e na distribuição de informações.
A governança do orçamento público e a política habitacional da cidade de São Paulo
(2019) Borges, Taís Raiher
Partindo do arcabouço conceitual das políticas do urbano (Marques, 2018), da abordagem institucional e do debate da economia política do orçamento público (Marques, 2018; Peres, 2018), este estudo pretende identificar a governança orçamentária da Habitação em São Paulo. Para isso, o texto traz inicialmente uma discussão mais aprofundada sobre o arcabouço da governança orçamentária no Brasil e no município de São Paulo nos últimos trinta anos. Em seguida, apresenta uma reflexão sobre a coordenação federativa e os instrumentos da política habitacional, contextualizando as especificidades do setor, para então explorar a governança da política e do orçamento de Habitação na cidade de São Paulo, e apresentar as notas conclusivas. A metodologia utilizada incluiu a leitura e análise de documentos teóricos sobre política habitacional e sobre orçamento público; dados documentais sobre legislação e sobre a organização administrativa dos órgãos públicos envolvidos na governança do orçamento da Habitação; dados orçamentários e financeiros do período de 2003 a 2018, de receitas e despesas municipais, disponíveis na página da Secretaria da Fazenda, além da realização de entrevistas com atores-chaves. O estudo verificou que diante da responsabilização dos Municípios pela política habitacional instituída na Constituição Federal de 1988, da extinção do Banco Nacional da Habitação (1986), da maior rigidez e accountability orçamentária, e da ausência de um Sistema Nacional da Habitação sólido institucionalmente e com vinculação de recursos, o orçamento municipal da Pasta tem sido ao longo dos anos fortemente marcado pela presença de diversos programas, fontes e unidades orçamentárias, incluindo a criação de ao menos três fundos (FMH, FMSAI, FUNDURB), que se alteram ao longo do tempo de maneira pouco coerente e previsível, o que impacta significativamente a transparência, a compreensão dos gastos nesse setor, e portanto, o planejamento de médio prazo e o controle social sobre ele. Esta análise permite chegar a conclusões bastante iniciais, mas que indicam caminhos de aprofundamento e podem apoiar a identificação da governança orçamentária municipal de outros setores.
Análise do cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Plano de Mobilidade Urbana (Decreto n°56.834/2016) e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014)
(2019) Haddad, Mariana Santos Sezinando
O sistema de transportes e circulação viária do município de São Paulo compreende uma estrutura complexa e dinâmica. Monitorar e avaliar este sistema é fundamental para a tomada de decisões a partir de dados e evidências. Este trabalho analisou, para o sistema de transporte público coletivo, as estratégicas do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014) e as metas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (instituído pelo Decreto n°56.834/2016). A partir daí buscou-se indicadores na literatura capazes de auxiliar o monitoramento e avaliação das metas previstas pelos planos municipais: o Índice de Mobilidade Urbana – IMUS e os Indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Alguns indicadores foram selecionados para aplicação de valores obtidos a partir de informações e dados disponíveis publicamente. Buscou-se, por fim, indicadores aplicados internacionalmente com o objetivo de medir impactos e resultados da mobilidade urbana. Um deles é o percentual da população que reside num raio de até 1km de um sistema de transporte de alta e média capacidade, também denominado transporte rápido. Os valores dos indicadores para a cidade de São Paulo, assim como a região metropolitana apontam desafios a serem enfrentados pelos gestores públicos, tais como o acesso ao transporte rápido e sua melhor distribuição no território urbano. Em outras palavras, maiores e mais efetivos investimentos precisam ser feitos na infraestrutura de transporte urbano para que a Região Metropolitana de São Paulo atinja os índices das cidades consideradas modelo na área de mobilidade urbana, como Paris, Londres, Madri e Barcelona.
Avaliação da implementação do programa mais alfabetização: um olhar sobre a seleção e atuação dos assistentes nas escolas públicas do Paraná
(2019) Assis, Cinthia Menezes de
Recorrentemente políticas públicas são formuladas para operar de determinada forma, mas sua implementação não ocorre como esperado. Em um país descentralizado como o Brasil, políticas públicas formuladas no nível federal têm um grande desafio para garantir sua adequada implementação por estados e municípios. O objeto de análise nesse estudo é o Programa Mais Alfabetização, do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2018 com o objetivo de aumentar os índices de alfabetização dos alunos do ensino fundamental. Este estudo tem por objetivo identificar a qualidade da implementação do programa no estado do Paraná. Para tanto, foi desenvolvida a teoria da mudança que o programa se propôs, e realizada uma análise a respeito da seleção e do apoio pedagógico do assistente de alfabetização. Os recursos metodológicos utilizados para o levantamento de dados do estado do Paraná fundamentaram-se nos elementos da teoria da mudança e em pesquisa com coordenadores pedagógicos, diretores das escolas, professores alfabetizadores, assistentes de alfabetização e técnicos das Secretarias Municipais de Educação. A principal contribuição deste estudo está em realizar uma investigação inicial sobre a seleção e atuação dos assistentes de alfabetização do programa, à luz das características apontadas pela literatura associadas a impactos positivos na aprendizagem dos estudantes. Como proposição final a este estudo, propõe-se sugestões de melhoria na governança de monitoramento e avaliação do Programa Mais Alfabetização, além de propor uma avaliação de implementação completa, de forma a observar os demais elementos da teoria de mudança.
Parcerias público-privadas em políticas de habitação: melhoria de processos da PPP Habitacional Área Central da Cidade de São Paulo
(2019) Silveira, Rafael de Aguiar
A implementação de projetos de parcerias público-privadas (PPP) em políticas de habitação ainda é incipiente no Brasil. O presente estudo tem como objetivo propor a melhoria de processos do projeto PPP Habitacional Área Central da Cidade de São Paulo do Governo do Estado visando o melhor desempenho em relação às formas tradicionais de provisão públicas da política de habitação. Para tal foi utilizada metodologia qualitativa com análise documental e entrevistas com gestores públicos envolvidos com o projeto. Os resultados indicam a necessidade de melhoria dos processos de seleção das famílias beneficiadas e mudanças do sistema de avaliação de desempenho para uma melhor adequação aos objetivos do projeto e da política de habitação do estado.
Identidade Digital Única: uma revisão da abordagem brasileira
(2020) Campos, Guilherme Martelato
Estudos indicam que a implementação de uma identidade digital (ID) pode ajudar a alavancar a economia de um país, enquanto endereça aspectos da desigualdade social, e a comunidade internacional tem se posicionado em torno do que vem sendo entendido como uma Good ID (boa identidade), visando garantir a construção de um sistema de ID confiável, inclusivo e sustentável. Ao mesmo tempo, o Brasil tem se engajado na construção de um sistema de identidade única capaz de aumentar a eficiência do Estado, favorecer o combate a fraudes e simplificar a vida do cidadão há pelo menos 20 anos, mas ainda não conseguiu disponibilizar uma solução efetiva para toda a população. Esse trabalho, então, faz uma pesquisa exploratória e descritiva sobre o tema “Identidade Digital”, a partir de pesquisa documental em sites da web, relatórios e estudos de organizações nacionais e internacionais. E, em seguida, analisa qualitativamente a abordagem brasileira, segundo princípios de uma Good ID, e discute possíveis avanços em relação a modelo de solução, estrutura de governança e instrumentos legais e de regulação para o cenário brasileiro. O trabalho mostra que no complexo ecossistema de identificação brasileiro ainda não foi concebida, segundo uma visão sistêmica e integrada, uma identidade digital alinhada aos princípios de uma Good ID, mas que passos importantes para a sua construção já foram dados. E para avançar nesse sentido, o país poderia investir na integração de soluções existentes (DNI, Conta Gov.Br, certificados digitais ICP-Brasil); adotar práticas de identidades digitais de outros países para garantir a privacidade, segurança e transparência no uso dos dados pessoais dos cidadãos; estabelecer o papel de Autoridade de ID, para definir padrões e diretrizes para interoperabilidade; e atuar segundo o conceito de Governo como Plataforma, não sendo o único prestador de serviços de identificação e empoderando outros agentes para construírem e sustentarem em conjunto a solução de identidade digital.
Proposta de implementação da gestão de pessoas baseada em competências na prefeitura de São Paulo
(2020) Geraldo, Bruno Luis Simões
Este trabalho propõe um processo para a implementação da gestão por competências na Prefeitura de São Paulo, especificamente na Secretaria Municipal de Gestão, que dialogue com o intento estratégico do governo e que fortaleça a governança do ente. Com base na literatura de gestão por competências no setor público e dados obtidos através de entrevistas e análise documental, será feito um diagnóstico da atual política de gestão de pessoas da Prefeitura de São Paulo, tendo como foco principal a verificação dos fatores-chave para implementação de uma gestão de pessoas baseada em competências. Espera-se que a proposta de implementação da gestão por competências potencialize as capacidades estatais, estimulando a Administração Pública municipal a obter melhores resultados por meio das pessoas.
Medidas Provisórias e Políticas Públicas no Governo Bolsonaro:
(2020) Derschner, Francine
Este estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.
Fundos patrimoniais: a Lei nº 13.800/2019 como alternativa para a sustentabilidade financeira de áreas protegidas
(2020) Lima, Rafael Pinheiro de
Assim como outros países, o Brasil enfrenta desafios para conservar suas áreas naturais protegidas. Como financiar essa conservação é uma das principais dificuldades. O trabalho investiga a utilização da Lei Federal nº 13.800/2019 (Lei dos Fundos Patrimoniais) para a criação de fundos patrimoniais em benefício das unidades de conservação brasileiras, como forma de promover a sua sustentabilidade financeira de longo prazo. Para isso, é feita uma análise bibliográfica sobre filantropia, fundos ambientais, fundos patrimoniais e a legislação citada. Os resultados do trabalho apontam que fundos patrimoniais criados sob os moldes da Lei nº 13.800/2019 devem cumprir certas exigências que estão alinhadas com as melhores práticas internacionais de fundos ambientais. Além disso, os fundos patrimoniais trazem maior segurança jurídica para os doadores e confiança quanto à utilização dos recursos doados para ações de conservação. Portanto, os fundos patrimoniais são um tipo de fundo ambiental que pode ser um instrumento importante no enfrentamento da dificuldade de financiamento da conservação das áreas protegidas brasileiras.
A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para as etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no Paraná
(2020) Campos, Stael Borges
Este trabalho apresenta um estudo de caso sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma política pública de educação de âmbito nacional. Será analisada a execução da proposta de implementação realizada pelo estado do Paraná. Descreve-se a proposta de estratégia de implementação bem como sua execução realizada pelo estado durante a vigência do programa. São observados os pontos que representam as forças e fraquezas no âmbito de um regime de colaboração. Este trabalho quer ilustrar a importância de ampliar ações em regime de colaboração para o setor de educação pública, bem como apresentar critérios e eixos norteadores que podem ser considerados ao definir essa forma como a governança a ser adotada. Estimula-se também reflexões sobre os objetivos que busca-se alcançar, e oferece-se ao final uma proposta de ferramenta diagnóstica para verificar se os critérios de um regime de colaboração conseguiram ser alcançados.
Avaliação de resultado de projeto rede: projeto de apoio à educação inclusiva na rede municipal de ensino de São Paulo
(2020) Kaneko, Yumi
Este trabalho realiza análise de resultado de uma parte da Política de Atendimento à Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, denominado Projeto Rede, que foi implementado a partir de 2010. O objetivo principal do Projeto é oferecer suporte aos alunos com deficiência e com comprometimento funcional para melhorar a permanência do aluno e contribuir com a efetiva participação dos alunos nas atividades escolares. Metodologia: analisou-se o papel do Projeto Rede dentro da Política de Atendimento à Educação Especial e foi elaborado um modelo lógico. Baseado em modelo lógico foram estipulados os indicadores quantitativos e qualitativos. Os indicadores avaliados foram coletados pelo administrador do Projeto ao longo de 10 anos. Além destes indicadores também foi feita a análise de possíveis outcomes através do estudo comparativo da série histórica (2010 a 2018) entre alunos com e sem deficiência matriculada no 9º ano. Estes dados foram obtidos através dos microdados de matriculados disponíveis no Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo. Resultado: o Projeto Rede iniciou suas atividades para atender a demanda de 436 alunos de 373 escolas da rede municipal de educação em 2010. Após 10 anos de atividade a demanda cresceu para atendimento de 5092 alunos de 808 escolas. Foram observados os indícios de execução satisfatória do serviço proposto e da melhora de participação dos alunos atendidos. Com relação à melhoria de permanência dos alunos na escola, a pesquisa mostra atualmente 90% dos alunos atendidos pelo Projeto Rede permanece todo o período na escola quando presente e também tem permanecido na sala de aula junto com outros alunos durante o período de aulas e, paralelamente, observou-se melhoria na participação em diversas atividades escolares. Entretanto, nota-se persistência da alta taxa de absenteísmo. A Política de Atendimento à Educação Especial atraiu o ingresso de alunos com deficiência mais grave no decorrer da sua implementação, o que explica a manutenção da elevada taxa de absentísmo dos alunos atendidos, uma vez que estes alunos faltam mais na escola pela necessidade de conciliar o estudo com tratamento de saúde, aumentando paradoxalmente o seu absenteísmo. Além da disponibilização de cuidadores escolares, houve atividades de formação de equipe escolar e de pais com intuito de sensibilizar o público em relação à inclusão. Como possíveis outcomes da implementação da Política de Atendimento à Educação Especial, foram constatados: ingresso de alunos com deficiência mais graves na rede, aumento da proporção de alunos com deficiência matriculada no 9º ano ao longo do período analisado; a média da taxa de aprovação de alunos com deficiência superior à média dos alunos sem deficiência; e há redução progressiva da média de idade dos alunos aprovados com deficiência no 9º ano, se aproximando progressivamente à média geral. Conclusão: os resultados esperados da política foram atingidos na sua maioria e houve indícios de avanço significativo na inclusão de alunos com deficiência na Rede Municipal de Educação
Medidas provisórias e políticas públicas no governo Bolsonaro
(2020) Derschner, Francine
Este estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.
Avaliação da Fase I da Implementação do Empreendimento Asdrúbal do Nascimento II: Projeto Piloto de Locação Social para a População em Situação de Rua no Município de São Paulo
(2020) Lima, Júlia Carvalho Ferreira Barbosa
Este trabalho analisa a primeira fase da implementação de um caso pioneiro o empreendimento Asdrúbal do Nascimento II / Edifício Mário de Andrade, o primeiro do tipo Locação Social destinado exclusivamente à população em situação de rua, inaugurado em fevereir o de 2019 , no centro da cidade de São Paulo O Programa Locação Social, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação, é considerado uma solução habitacional de longo prazo com acesso definitivo à moradia, em que a pessoa paga um valor acessível de alu guel para morar em um imóvel público. A primeira fase da implantação consist iu no processo de seleção das pessoas a serem contempladas nas 34 unidades habitacionais do edifício Esse projeto piloto é intersecretarial, com atuação direta das Secretarias Municipais de Habitação , Direitos Humanos e Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social e Saúde e da Companhia Metropolitana de Habitação.
A educação profissional e tecnológica como política pública para juventude em São Paulo: a experiência do Reino Unido
(2020) Vido, Natália Lupinetti
Este estudo se propõe a analisar o papel da educação para o trabalho na garantia de aprendizagem nas escolas de competências e habilidades básicas e específicas, necessárias para oportunizar à juventude a inserção digna e qualificada no mundo do trabalho por meio da empregabilidade formal e/ou geração de renda via empreendedorismo, impulsionando o crescimento econômico e social. O trabalho contextualiza a oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, fazendo o recorte do Estado de São Paulo, destacando índices que apontam a relação do déficit de habilidades com as taxas de empregabilidade de jovens no estado. Essa oferta, hoje, coloca a EPT apartada da educação básica, perdendo a oportunidade de incluir na formação educacional dos estudantes a formação profissional. O caso da reforma da educação profissional no Reino Unido foi escolhido pois, dentre outras razões, focou nas habilidades, estabeleceu uma estrutura fluida de aproximação e nivelamento das trajetórias acadêmica e profissional, e alavancou a inserção de jovens no mercado por meio do programa de aprendizagem profissional. O Estado de São Paulo dispõe hoje de características para aplicar boas práticas e lições captadas da experiência britânica, o trabalho busca fazer apontamentos e algumas recomendações nesse sentido. Investir em EPT significa investir na juventude e no desenvolvimento econômico.
Uso de metodologias inovadoras para desenho de política educacional em parcerias entre setor público e terceiro setor: um estudo de caso do Programa Minha Escola, no Estado de São Paulo
(2020) Serdeira, Amiris de Paula
Este estudo tem por objetivo analisar a ideação e construção de um programa fruto da parceria entre terceiro setor e setor público, que utiliza metodologia design thinking, bem como identificar as potencialidades do envolvimento de gestores escolares para o sucesso de implementação de políticas educacionais. Foi adotada a metodologia de estudo de caso, para fazer uma análise do programa “Minha Escola”, a fim de compreender como foi o processo de co-criação entre o setor público e o terceiro setor, mais especificamente essa parceria entre o Estado de São Paulo e o Instituto Ayrton Senna, no ano de 2017-2018. O trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre a evolução das políticas educacionais e do papel do gestor escolar no Brasil, bem como uma contextualização sobre a metodologia de design thinking, no qual o desenho do programa foi inspirado, do seu uso nas políticas públicas e em especial na educacional. Além disso, é feita uma descrição e análise em profundidade do programa, onde foram analisados documentos (atas, relatórios, documentos oficiais, pesquisas e avaliações), assim como entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos nesse processo. Este trabalho e suas conclusões pretendem jogar luz ao debate da construção de uma política educação que considere tanto metodologias inovadoras como o design thinking, que trazem frescor e inovação para a discussão de políticas públicas educacionais, bem como da relevância da inclusão de gestores escolares nessa construção, dada sua importância como ator conector entre a secretaria e a escola.
Suicídio de Policiais Militares do Estado de São Paulo
(2020) Reis, Guilherme Soto
Dia 01 de Maio de 2020, por volta de 08h30, uma policial militar cometeu suicídio logo após praticar homicídio contra seu filho de 9 meses. Dia 03 de Maio de 2020, por volta de 04h30, um oficial da PMESP foi localizado em seu apartamento com um disparo em sua cabeça. Dia 14 de maio, um policial militar adentrou o comércio onde trabalhava sua ex-esposa, atirou na mesma e se suicidou. Dia 26 de maio, um policial militar, com menos de 3 anos de profissão, cometeu suicídio com disparo de arma de fogo na cabeça, em sua residência. O suicídio no Brasil vem crescendo e, na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em taxas alarmantes de três a cinco vezes maiores do que o restante da população. A proposta deste trabalho é analisar o suicídio como fenômeno coletivo, buscando os fatores relacionados à diferença do número de suicídios de policiais no Estado de São Paulo e do restante da população, e uma análise das medidas de controle internas adotadas pela corporação. Será feita uma revisão, por meio de entrevistas e análise de dados estatísticos, do histórico de tais medidas de controle internas. Espera-se assim, verificar a eficácia de tais medidas, se estas podem ser aprimoradas e se outras podem ser adotadas, direcionando tais medidas aos principais fatores de risco identificados.