Programa Avançado em Gestão Pública

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Parcerias público-privadas em políticas de habitação: melhoria de processos da PPP Habitacional Área Central da Cidade de São Paulo
(2019) Silveira, Rafael de Aguiar
A implementação de projetos de parcerias público-privadas (PPP) em políticas de habitação ainda é incipiente no Brasil. O presente estudo tem como objetivo propor a melhoria de processos do projeto PPP Habitacional Área Central da Cidade de São Paulo do Governo do Estado visando o melhor desempenho em relação às formas tradicionais de provisão públicas da política de habitação. Para tal foi utilizada metodologia qualitativa com análise documental e entrevistas com gestores públicos envolvidos com o projeto. Os resultados indicam a necessidade de melhoria dos processos de seleção das famílias beneficiadas e mudanças do sistema de avaliação de desempenho para uma melhor adequação aos objetivos do projeto e da política de habitação do estado.
De Lula a Bolsonaro: populismo e marketing político no Brasil
(2019) Santos, Tomaz Vicente
Este trabalho busca analisar o marketing político da campanha eleitoral de Luiz Inácio da Silva Lula em 2002 e de Jair Messias Bolsonaro em 2018, comparando seus principais produtos políticos, estratégias de comunicação e estratégias de distribuição. Para tanto, foi feita uma revisão dos conceitos de populismo e marketing político, fazendo um panorama do populismo no Brasil, e uma contextualização dos momentos políticos em que estavam inseridos os candidatos durante suas campanhas. Concluiu-se que, apesar de ambas campanhas possam ser caracterizadas como populistas, o marketing político de Lula e Bolsonaro é nitidamente distinto, o que indica uma mudança nas preferências da população brasileira nas primeiras décadas dos anos 2000 e uma mudança de paradigma na comunicação política e na distribuição de informações.
Análise do cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Plano de Mobilidade Urbana (Decreto n°56.834/2016) e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014)
(2019) Haddad, Mariana Santos Sezinando
O sistema de transportes e circulação viária do município de São Paulo compreende uma estrutura complexa e dinâmica. Monitorar e avaliar este sistema é fundamental para a tomada de decisões a partir de dados e evidências. Este trabalho analisou, para o sistema de transporte público coletivo, as estratégicas do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014) e as metas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (instituído pelo Decreto n°56.834/2016). A partir daí buscou-se indicadores na literatura capazes de auxiliar o monitoramento e avaliação das metas previstas pelos planos municipais: o Índice de Mobilidade Urbana – IMUS e os Indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Alguns indicadores foram selecionados para aplicação de valores obtidos a partir de informações e dados disponíveis publicamente. Buscou-se, por fim, indicadores aplicados internacionalmente com o objetivo de medir impactos e resultados da mobilidade urbana. Um deles é o percentual da população que reside num raio de até 1km de um sistema de transporte de alta e média capacidade, também denominado transporte rápido. Os valores dos indicadores para a cidade de São Paulo, assim como a região metropolitana apontam desafios a serem enfrentados pelos gestores públicos, tais como o acesso ao transporte rápido e sua melhor distribuição no território urbano. Em outras palavras, maiores e mais efetivos investimentos precisam ser feitos na infraestrutura de transporte urbano para que a Região Metropolitana de São Paulo atinja os índices das cidades consideradas modelo na área de mobilidade urbana, como Paris, Londres, Madri e Barcelona.
Ensaio para melhoria contínua: gestão dos contratos de repasse na Prefeitura Municipal de São Paulo.
(2019) Silva, Rafael Pereira da
Este Trabalho de Conclusão de Curso trata da melhoria de processo referente à execução de contratos de repasse oriundos de emendas parlamentares federais. Inicia-se apresentando um cenário do planejamento e da execução orçamentária dos recursos federais voltados a investimentos. Posteriormente, apresenta um diagnóstico da Prefeitura Municipal de São Paulo, através do mapeamento do processo e sua análise. Por fim, são apresentados possíveis produtos para melhoria contínua do processo, assim como considerações finais.
Restrições à circulação urbana: o caso do rodízio de veículos no município de Curitiba
(2019) Passos, Ana Beatriz Guimarães
Ao assumir o cargo de Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de Curitiba, Teresa Cristina recebeu uma difícil missão do Prefeito: reduzir os elevados índices de congestionamento no trânsito da cidade. Sabendo que o conjunto de intervenções necessário para solucionar o problema era custoso e somente alcançável a médio e longo prazo, a nova Secretária lembrou-se, como uma alternativa mais imediata, daquela que talvez fosse a mais famosa entre as políticas brasileiras voltadas a esse propósito: o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, popularmente chamado de “Rodízio”, em vigência no Município de São Paulo desde o ano de 1997. Acompanhando a trajetória de Teresa Cristina e sua equipe técnica, o presente caso hipotético traz dilemas e desafios que permeiam a gestão pública, sugerindo reflexões sobre a caracterização de problemas públicos, a definição de opções para o seu enfrentamento, a identificação e a análise dos stakeholders envolvidos, bem como a mensuração de desempenho. Propõe que os alunos assumam o protagonismo da discussão, consolidando conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula.
Proposta de melhoria de processo: a avaliação da política de concorrência no conselho administrativo de defesa econômica
(2019) Martins, Eduardo Monte Jorge Hey
A avaliação da política de concorrência brasileira pode trazer diversos ganhos para a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Nesta linha, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE desenvolveu um guia de boas práticas para autoridades concorrenciais elaborarem avaliações de impacto. Este trabalho analisa, partindo de um caso específico que versa sobre a condenação do cartel de postos de combustíveis de Londrina, pontos de melhoria para os estudos de impacto desenvolvidos pela instituição utilizando as orientações do guia da OCDE no contexto da realidade brasileira. O estudo observou que a autoridade brasileira já segue parte do conjunto de boas práticas da OCDE, como a utilização de metodologias econométricas e a incorporação de lições a serem depreendidas do estudo. Entretanto, pontos de melhoria podem ser feitos, como a utilização de métodos e contrafactuais alternativos para maior robustez do estudo.
Convivência familiar: ferramenta fundamental para gestão das unidades de atendimento socioeducativo.
(2019) Souza, Mayara Silva de
Este trabalho busca apresentar propostas que favoreçam a melhoria do processo de visitação da Fundação CASA, a partir dos os problemas identificados em entrevistas com familiares de adolescentes em privação de liberdade, assumindo, a importância da convivência familiar como fundamental para a gestão das unidades de atendimento socioeducativo. Foi adotada a metodologia de trabalho de campo com abordagem qualitativa e descritiva com aplicação de questionário semiestruturado, foram entrevistadas famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação na cidade de São Paulo no período de janeiro a março de 2019. O trabalho apresenta, ainda, uma revisão bibliográfica sobre a necessidade e importância das relações familiares junto ao atendimento à adolescente em conflito com a lei. Em relação às percepções por meio das entrevistas, foram possíveis identificar algumas lacunas básicas que dificultam a convivência familiar positiva, o que impacta diretamente o processo participativo das famílias e a gestão das unidades. Os principais resultados indicam falta de estrutura para recepção e atendimento das famílias, violações de direitos, ausência de atividades durante o período da visita, e ainda, falta de informações sobre o funcionamento do atendimento. Deste modo, o presente trabalho contribui como propostas de melhoria de processo, visando solucionar os problemas observados entre o desenho institucional e a prática, tendo como objeto as unidades visitadas durante o trabalho de campo.
A governança do orçamento público e a política habitacional da cidade de São Paulo
(2019) Borges, Taís Raiher
Partindo do arcabouço conceitual das políticas do urbano (Marques, 2018), da abordagem institucional e do debate da economia política do orçamento público (Marques, 2018; Peres, 2018), este estudo pretende identificar a governança orçamentária da Habitação em São Paulo. Para isso, o texto traz inicialmente uma discussão mais aprofundada sobre o arcabouço da governança orçamentária no Brasil e no município de São Paulo nos últimos trinta anos. Em seguida, apresenta uma reflexão sobre a coordenação federativa e os instrumentos da política habitacional, contextualizando as especificidades do setor, para então explorar a governança da política e do orçamento de Habitação na cidade de São Paulo, e apresentar as notas conclusivas. A metodologia utilizada incluiu a leitura e análise de documentos teóricos sobre política habitacional e sobre orçamento público; dados documentais sobre legislação e sobre a organização administrativa dos órgãos públicos envolvidos na governança do orçamento da Habitação; dados orçamentários e financeiros do período de 2003 a 2018, de receitas e despesas municipais, disponíveis na página da Secretaria da Fazenda, além da realização de entrevistas com atores-chaves. O estudo verificou que diante da responsabilização dos Municípios pela política habitacional instituída na Constituição Federal de 1988, da extinção do Banco Nacional da Habitação (1986), da maior rigidez e accountability orçamentária, e da ausência de um Sistema Nacional da Habitação sólido institucionalmente e com vinculação de recursos, o orçamento municipal da Pasta tem sido ao longo dos anos fortemente marcado pela presença de diversos programas, fontes e unidades orçamentárias, incluindo a criação de ao menos três fundos (FMH, FMSAI, FUNDURB), que se alteram ao longo do tempo de maneira pouco coerente e previsível, o que impacta significativamente a transparência, a compreensão dos gastos nesse setor, e portanto, o planejamento de médio prazo e o controle social sobre ele. Esta análise permite chegar a conclusões bastante iniciais, mas que indicam caminhos de aprofundamento e podem apoiar a identificação da governança orçamentária municipal de outros setores.
Avaliação da implementação do programa mais alfabetização: um olhar sobre a seleção e atuação dos assistentes nas escolas públicas do Paraná
(2019) Assis, Cinthia Menezes de
Recorrentemente políticas públicas são formuladas para operar de determinada forma, mas sua implementação não ocorre como esperado. Em um país descentralizado como o Brasil, políticas públicas formuladas no nível federal têm um grande desafio para garantir sua adequada implementação por estados e municípios. O objeto de análise nesse estudo é o Programa Mais Alfabetização, do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2018 com o objetivo de aumentar os índices de alfabetização dos alunos do ensino fundamental. Este estudo tem por objetivo identificar a qualidade da implementação do programa no estado do Paraná. Para tanto, foi desenvolvida a teoria da mudança que o programa se propôs, e realizada uma análise a respeito da seleção e do apoio pedagógico do assistente de alfabetização. Os recursos metodológicos utilizados para o levantamento de dados do estado do Paraná fundamentaram-se nos elementos da teoria da mudança e em pesquisa com coordenadores pedagógicos, diretores das escolas, professores alfabetizadores, assistentes de alfabetização e técnicos das Secretarias Municipais de Educação. A principal contribuição deste estudo está em realizar uma investigação inicial sobre a seleção e atuação dos assistentes de alfabetização do programa, à luz das características apontadas pela literatura associadas a impactos positivos na aprendizagem dos estudantes. Como proposição final a este estudo, propõe-se sugestões de melhoria na governança de monitoramento e avaliação do Programa Mais Alfabetização, além de propor uma avaliação de implementação completa, de forma a observar os demais elementos da teoria de mudança.
Governança corporativa no estado de Alagoas e o fomento a melhoria dos desempenhos municipais
(2020) Monteiro, Caroline Leite de Gusmão
Este Trabalho de Conclusão de Curso sugere melhorias ao funcionamento do sistema de governança que opera no estado de Alagoas desde 2015. O estudo inicia analisando o desenvolvimento da Administração Pública Patrimonialista, passando a Administração Pública Burocrática e finalizando na Administração Pública Gerencial, assim é introduzido o conceito de Governança. Posteriormente, é apresentada a estrutura da Governança Corporativa em Alagoas, o contexto de sua criação, as motivações para melhoria do modelo (programas/projetos que não tem seus objetivos atendidos ao sofrer sucessões de gestões e a baixa capacidade de investimentos municipais), além de ser realizada uma comparação da situação vivenciada no estado com o Guia dos 10 passos para a Boa Governança elaborado pelo Tribunal de Contas da União. Ao longo do trabalho são discutidas as possíveis causas dos problemas e suas prováveis consequências, tendo como finalização a proposição de melhorias ao sistema adotado.
As políticas de inclusão digital na cidade de São Paulo
(2020) Souza, Flávia Rodrigues de
O presente trabalho tem por objetivo propor melhorias na gestão das políticas de inclusão digital da cidade de São Paulo. Atualmente a Prefeitura de São Paulo possui três programas, o Programa WiFi Livre SP, os Telecentros e a Rede Fab LaB Livre SP, coordenado pela Coordenaria de Inclusão Digital, que juntos impactam milhares de pessoas por ano, sobretudo aqueles mais vulneráveis. Este trabalho descreve a atuação da coordenadoria responsável pelas programas, seus formatos, suas relações, vertentes de atuação e propõe melhoria da gestão de tais programas como forma de legitimá-los enquanto políticas de inclusão digital.
O modelo federalista canadense e a coordenação de políticas públicas de educação na província de Ontário
(2020) Silva, Bartholomeu Eneias Gomes da
O presente trabalho analisa o caso de sucesso do sistema educacional da província de Ontário e busca entender quais seus pontos fortes e fracos na perspectiva da coordenação de políticas e, principalmente, na relação com o governo federal e com outros entes federativos. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e de dados oficiais, além de uma entrevista com Mary Jean Gallagher, antiga vice-ministra de educação da província de Ontário. A partir das informações levantadas, buscou-se realizar uma análise pormenorizada das características principais do sistema educacional de Ontário, mapeando stakeholders, estruturas e formas de organização, de forma a identificar lições para o modelo educacional brasileiro. Embora existam muitas diferenças entre a realidade brasileira e a canadense, Ontário mostra-se como um estudo de caso interessante, tanto pela sua história de território colonizado, bem como a grande diversidade representada pelo elevado número de imigrantes e os desafios que a província enfrenta no que tange à oferta de uma educação de qualidade para todos. A partir de um estudo detalhado do sistema e dos principais aspectos apontados por especialistas como essenciais para o sucesso dos resultados educacionais em Ontário, buscou-se identificar caminhos possíveis e inspirações para o modelo educacional brasileiro.
Controladoria como instrumento de governança pública e compliance
(2020) Guimarães, Ana Paula Barbosa de Goes
Dentro do contexto atual, a gestão administrativa tem como finalidade a aplicação e o controle de recursos financeiros visando atender às necessidades da população. Para tanto, são necessários processos e rotinas determinados e organizados, que possibilitem à Controladoria Geral do Município proceder a verificação, com consistência e qualidade, da sua própria atividade administrativa – inclusive a possibilidade de atuação preliminar no processo decisório da gestão dos recursos públicos. A falta de informações sistematizadas gera fragilidades que podem impedir a Controladoria de exercer efetivamente seu papel na gestão. Este trabalho contribuirá com a solução desse problema público sugerindo meios pelos quais a Controladoria Municipal pode atuar para trabalhar de forma planejada, integrada e orientativa, entendendo qual deve ser sua forma de atuação, visando relacionar os objetivos políticos de forma eficiente e eficaz, além de proporcionar informações transparentes e fidedignas acerca de seus atos. Dessa forma, a Controladoria Municipal oferece suporte para que o gestor possa agir, definir, acompanhar e aprimorar sua atuação na administração pública, no intuito de facilitar o alcance dos resultados efetivos para a sociedade. A pesquisa é de abordagem qualitativa. Caracteriza-se como exploratória e descritiva, por meio do estudo de caso da Controladoria Municipal do Ipojuca (PE). A coleta de dados foi feita a partir de pesquisa documental e brainstorming.
Estudo de caso da implementação do Programa de Desenvolvimento Profissional de Lideranças na Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco
(2020) Baldivia Junior, José Roberto
Esse trabalho tem por objetivo sistematizar e analisar o caso de implementação de um programa inovador de desenvolvimento de lideranças baseado em competências da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE-PE). O trabalho parte de framework de análise de políticas de desenvolvimento baseado em competências para registrar o caso, utilizando os documentos oficiais do processo e entrevistas com os gestores envolvidos, para identificar o histórico das ações e o resultado percebido pelas partes. Como resultado, tem-se uma análise crítica do desenho e implementação da política, destacando facilitadores do processo e pontos de melhoria e sugerindo diretrizes que devem nortear replicação do programa em outros órgãos públicos.
A construção de elos na pandemia de covid-19: a experiência do Projeto Campo Favela
(2020) Delgado, Maria Lúcia Moreira
Este trabalho é um estudo de caso do Projeto Campo Favela, implementado por cinco professores do Insper em meio à ascensão da covid-19 no Brasil. O projeto promove um elo entre agricultores familiares e a população vulnerável em favelas. A logística consiste em subsidiar a compra de produtos de agricultores a preços justos e levá-los às comunidades, onde poderão ser vendidos a preços acessíveis ou doados, criando um modelo de negócio sustentável. As aprendizagens e obstáculos enfrentados podem fornecer evidências para a sensibilização do setor público sobre a necessidade de ampliar parcerias com a sociedade civil em calamidades. Propõe-se neste estudo possível revisão e ou criação de política pública robusta para enfrentar a insegurança alimentar também no pós-pandemia. O Projeto Campo Favela foi escolhido como objeto deste estudo por seu valor público e impacto gerado, beneficiando até novembro 95.750 famílias e 1.500 famílias de agricultores em mais de 50 comunidades. Foram realizadas entrevistas estruturadas com os cinco professores, coletadas informações a partir de relatórios e depoimentos públicos dos beneficiários. Servidores públicos também foram ouvidos, com pedido de anonimato.
O uso de insights comportamentais na regulação: lições e aprendizados da ANEEL e ANVISA
(2020) Fukunaga, Nathalia
O presente trabalho tem por objetivo compreender o processo de implementação de insights comportamentais nas agências reguladoras federais. Para tanto, foram analisadas as experiências regulatórias da ANEEL no aprimoramento das bandeiras tarifárias na conta de luz e da ANVISA na rotulagem nutricional de alimentos. Como resultado, conclui que há dois momentos nesse processo. No primeiro momento, analisamos o planejamento e formação do processo regulatório, ou seja, os passos iniciais adotados pela agência para identificação do problema público e das possíveis alternativas regulatórias. No segundo momento, por sua vez, passamos a examinar o processo de regulação, que tem por objetivo principal a tomada de decisão pela agência reguladora da (s) alternativa (s) mais adequada (s) ao problema ora identificado. Nessa fase, as agências consideram as contribuições fornecidas pelos usuários, agentes regulados, entidades potencialmente afetadas pela política regulatória, etc, inclusive, podendo redefinir os contornos do problema público internamente identificado. O mapeamento desses dois momentos permitiu extrair algumas lições e aprendizados que poderão auxiliar as demais agências reguladoras na implementação das ciências comportamentais como uma alternativa regulatória do Estado, tais como: (i) necessidade de envolvimento da equipe técnica da agência no processo, (ii) importância do estímulo ao debate sobre a aplicação desta inovação, (iii) importância da participação social no processo regulatório e (iv) não necessidade, a princípio, de uma legislação específica para regulamentar a implementação de ciências comportamentais como alternativa regulatória.
A seleção de diretores escolares e a busca por uma educação pública de qualidade: um estudo de caso sobre as mudanças realizadas no município de sobral
(2020) Dourado, Caroline Berlese Mello
Este estudo busca analisar como se deu a transição no formato de seleção de diretores escolares no município de Sobral, bem como entender qual o formato atual e qual a contribuição dessa mudança para o sucesso nos resultados educacionais atingidos pelo município. Foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica e de pesquisa qualitativa, com entrevistas em profundidade com roteiros semiestruturados. O trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre o que são resultados educacionais, sobre os formatos de seleção de diretores escolares utilizados no Brasil e sobre o macroambiente e as dinâmicas de poder que compõe esse contexto. Os principais resultados indicam que o formato de seleção por si só não é capaz de ter um impacto significativo nos resultados educacionais, mas que se for utilizado um processo de escolha que preze por competências técnicas e por habilidades essenciais à execução da função em conjunto com outras medidas, é possível ter um avanço expressivo no nível de aprendizagem dos estudantes. Deste modo, o presente estudo contribui para que o ministério da educação, as redes estaduais e municipais de ensino público e demais atores envolvidos possam refletir sobre a importância do papel do diretor escolar e sobre a necessidade de se estabelecer políticas adequadas para que o diretor consiga potencializar o espaço escolar como um ambiente capaz de desenvolver e estimular as capacidades cognitivas e sociais dos estudantes.
Aplicação de conceitos da gestão pública na Legística: a avaliação legislativa da Lei no.12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(2020) Teixeira, Ayanne Santos
Este trabalho mostra como a aplicação de conceitos e ferramentas utilizados no Campo de Públicas pode instruir o processo de formulação e revisão das normas produzidas no âmbito do Legislativo, objeto de estudo da Legística. Diante da crescente relevância da problemática da gestão dos resíduos sólidos, é importante compreender a sistemática e a racionalidade que estrutura o desenho legislativo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Por isso, foi feita uma avaliação do desenho da Lei no. 12.305/2010, que instituiu a PNRS. Para cada uma das quatro primeiras etapas do método legislativo de elaboração do conteúdo da norma jurídica, apontado por Salinas (2013), foi aplicado um conceito ou ferramenta utilizado pelo Campo de Públicas: (i) identificação do problema que a norma deve endereçar: conceito de problema público de Secchi (2013); (ii) determinação dos objetivos da legislação: triângulo estratégico de Moore (2000); (iii) análise dos incentivos: tripé da arquitetura organizacional de Brickley; Smith; Zimmermmann (2007); e (iv) análise do desenho legislativo: modelo lógico do Ipea (2018). A análise deu clareza ao desenho da norma, explicitou sua lógica e sistemática e, por fim, apontou indicadores que podem contribuir para o monitoramento e avaliação retrospectiva da PNRS, com vistas a verificar se os fins para os quais a Lei foi criada foram alcançados.
As transformações na formação de agenda no século XXI: estudo de caso Escola Sem Partido
(2020) Perniciotti, Fernanda Araujo
Considerando as transformações da formação de agenda pública no século XXI, com ênfase à ascensão de pautas conservadoras, na ciência política, e ao advento das redes sociais, na comunicação social, o trabalho organiza um estudo de caso do Programa Escola Sem Partido (ESP). O objetivo do trabalho é demonstrar como a trajetória do ESP - desde os primeiros passos, o ingresso no debate público, a disseminação de PLs por todo o país, as decisões institucionais e jurídicas das quais foi alvo –, criado em 2004, é emblemática dos debates que conformam a formação de agenda na atualidade, principalmente no que diz respeito ao diálogo necessário entre análises advindas das inovações tecnológicas e mapeamentos dos trâmites da política institucional. Para tal processo, o trabalho lança mão do Modelo de Múltiplos Fluxos (KINGDON, 2003), com metodologias qualitativas e quantitativas, a partir de entrevistas em profundidade, monitoramento de redes em AC, Twitter e Google Trends, levantamento quantitativo de PLs Escola Sem Partido e análogos e análises de decisões do STF.
Suicídio de Policiais Militares do Estado de São Paulo
(2020) Reis, Guilherme Soto
Dia 01 de Maio de 2020, por volta de 08h30, uma policial militar cometeu suicídio logo após praticar homicídio contra seu filho de 9 meses. Dia 03 de Maio de 2020, por volta de 04h30, um oficial da PMESP foi localizado em seu apartamento com um disparo em sua cabeça. Dia 14 de maio, um policial militar adentrou o comércio onde trabalhava sua ex-esposa, atirou na mesma e se suicidou. Dia 26 de maio, um policial militar, com menos de 3 anos de profissão, cometeu suicídio com disparo de arma de fogo na cabeça, em sua residência. O suicídio no Brasil vem crescendo e, na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), em taxas alarmantes de três a cinco vezes maiores do que o restante da população. A proposta deste trabalho é analisar o suicídio como fenômeno coletivo, buscando os fatores relacionados à diferença do número de suicídios de policiais no Estado de São Paulo e do restante da população, e uma análise das medidas de controle internas adotadas pela corporação. Será feita uma revisão, por meio de entrevistas e análise de dados estatísticos, do histórico de tais medidas de controle internas. Espera-se assim, verificar a eficácia de tais medidas, se estas podem ser aprimoradas e se outras podem ser adotadas, direcionando tais medidas aos principais fatores de risco identificados.